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Anúncio de Procedimento 1002/2009, de 13 de Março

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Sumário

Atribuição do direito de exploração do estabelecimento de restauração e de bebidas com esplanada no Jardim do Eucaliptal de Benfica, pelo período de 10 anos

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1002/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Lisboa

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Municipal de Ambiente Urbano - Departamento de Ambiente e Espaços Verdes

Endereço: Av. 24 de Julho, 171 - C

Código postal: 1399 021

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213912600

Fax: 00351 213975154

Endereço Electrónico: dmau.daev@cm-lisboa.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Atribuição do direito de exploração do estabelecimento de restauração e de bebidas com esplanada no Jardim do

Eucaliptal de Benfica, pelo período de 10 anos

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Outro: Concessão de uso privativo do domínio público

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 55300000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Cidade de Lisboa

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 3650 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Informação e Atendimento

Endereço desse serviço: Campo Grande, nº 25 - Piso 0 - Bloco E

Código postal: 1749 099

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217988183

Fax: 00351 217988045

Endereço Electrónico: dmsc.da.concursos@cm-lisboa.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não existe

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 5,27 euros

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Nos termos do ponto 20 do Programa do

Procedimento

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Endereço: Divisão de Informação e Atendimento

Código postal: 1749 099

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217988183

Fax: 00351 217988045

Endereço Electrónico: dmsc.da.concursos@cm-lisboa.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/03/13

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

a) - As peças do procedimento estarão acessíveis na seguinte página da internet: http://contratospublicos.cm-lisboa.pt/, mediante atribuição de login e password, a requerer para o seguinte endereço de e-mail: dmsc.da.concursos@cm-lisboa.pt b) - No ponto 7, onde se lê: "prazo contratual de 3650 dias", deve ler-se: "Nos termos do ponto 15 das Cláusulas Gerais do Caderno de

Encargos"

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Zulmira Pires Marques

Cargo: Chefe da Divisão de Aprovisionamentos

401521247

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1391079.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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