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Despacho (extracto) 7462/2009, de 13 de Março

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Sumário

Alteração ao quadro de pessoal do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, efectuada em 29 de Outubro de 2008

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 7462/2009

1 - Por despacho de 29 de Outubro de 2008, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos do n.º 5 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, procede-se no quadro de pessoal do Grupo Parlamentar do Partido Socialista às seguintes alterações:

a) É aditado 1 lugar de Assessor Parlamentar, Nível II, Escalão II.

b) É aditado 1 lugar de Técnico de Apoio Parlamentar, Nível IV, Escalão I.

c) É aditado 1 lugar de Assistente Parlamentar, Nível II, Escalão 2.

l) É alterada a seguinte categoria:

Maria Manuela Pereira dos Santos Pires Andrade - deixa de exercer funções na categoria de secretária de gabinete e passa a exercer funções na categoria de assessor parlamentar, nível II, escalão 2.

2 - As alterações previstas no número anterior produzem efeitos a partir do dia 1 de Outubro de 2008, inclusive.

2 de Dezembro de 2008. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1390845.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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