Aviso 5432/2009, de 12 de Março
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora
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Fonte: Diário da República n.º 50/2009, Série II de 2009-03-12.
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Data:
2009-03-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Concessão de licença sem vencimento até 90 dias ao assistente operacional Rodrigo Manuel de Jesus Caixa
Aviso 5432/2009
Torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração de 14 de Janeiro de 2009, proferida ao abrigo do artigo 74.º Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei 117/99 de 11 de Agosto, foi autorizada a concessão de licença sem vencimento até 90 dias ao assistente operacional Rodrigo Manuel de Jesus Caixa, com efeitos a partir de 15 de Janeiro de 2009, inclusive.
16 de Janeiro de 2009. - A Directora-Delegada, Maria Gabriela Borrego.
301470403
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1390807.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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