A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
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Em cumprimento do preceituado no artigo 275 do Decreto-Lei 59/99 de 2 de Março, se publica a lista de todas as adjudicações de obras públicas efectuadas no ano de 2008.
(ver documento original)
5 de Março de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara, Joaquim Gonçalves Serras.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
59/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
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