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Aviso (extracto) n.º 5360/2009
Por despacho 20/02/2009 da Subdirectora-Geral por delegação de competências do Director Geral dos Impostos, foi autorizado o regresso ao serviço nos termos do artigo 82.º do Decreto-Lei 100/99, de 31/03, do assistente técnico, Gonçalo Trancoso Sousa Garcia Alvoeiro, ficando a ocupar lugar no mapa de contingentação dos Serviços de Centrais, com efeitos a 1 de Março de 2009
20 de Fevereiro de 2009. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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