Concurso Público para: selecção de parceiro(s) privado(s) para participar(em) na constituição de sociedade anónima de capitais minoritariamente públicos para concepção, desenvolvimento, implementação, licenciamento, financiamento, construção, gestão, conservação, exploração, manutenção e promoção do Hotel SPA / Termalismo Fonte Santa - Almeida; empreitada de obra pública de construção do Hotel SPA / Termalismo Fonte Santa - Almeida, a promover pela sociedade anónima a constituir; prestação de serviços referente quer ao projecto de arquitectura e de todas as especialidades técnicas quer à montagem económico-financeira quer ainda ao acompanhamento do respectivo licenciamento e manutenção e promoção comercial dos equipamentos; concessão de exploração do SPA à sociedade anónima a constituir, tendo por objecto a escolha do(s) parceiro(s) privado(s).

Anúncio de procedimento n.º 927/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: ALMEIDA MUNICIPIA - Empresa de Reabilitação Urbana, Desenvolvimento Económico e

Gestão de Equipamentos, EEM

Endereço: Picadeiro d' El Rey, Baluarte Nossa Senhora das Brotas

Código postal: 6350 130

Localidade: ALMEIDA

Telefone: 00351 271571080

Fax: 00351 271571081

Endereço Electrónico: geral@almeidamunicipia.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para: selecção de parceiro(s) privado(s) para participar(em) na constituição de sociedade anónima de capitais minoritariamente públicos para concepção, desenvolvimento, implementação, licenciamento, financiamento, construção, gestão, conservação, exploração, manutenção e promoção do Hotel SPA / Termalismo Fonte Santa - Almeida; empreitada de obra pública de construção do Hotel SPA / Termalismo Fonte Santa - Almeida, a promover pela sociedade anónima a constituir; prestação de serviços referente quer ao projecto de arquitectura e de todas as especialidades técnicas quer à montagem económico- financeira quer ainda ao acompanhamento do respectivo licenciamento e manutenção e promoção comercial dos equipamentos; concessão de exploração do SPA à sociedade anónima a constituir, tendo por objecto a escolha do(s) parceiro(s) privado(s).

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas;

Concessão de Serviços Públicos;

Contrato de Sociedade

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45212411

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Fonte Santa - Almeida

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 300 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento Administrativo da ALMEIDA MUNICIPIA, EEM

Endereço desse serviço: Picadeiro d' El Rey, Baluarte Nossa Senhora das Brotas

Código postal: 6350 130

Localidade: ALMEIDA

Telefone: 00351 271571080

Fax: 00351 271571081

Endereço Electrónico: geral@almeidamunicipia.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: geral@almeidamunicipia.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Estrutura financeira da proposta: 30%

- Justificação do capital social da empresa a constituir (vinte por cento);

- Montante de prestações acessórias a realizar na sociedade a constituir (dez por cento);

- Estudo económico de viabilidade do projecto (vinte por cento);

- Declaração que ateste o grau de compromisso com a entidade bancária para assegurar o financiamento do projecto de investimento

(cinquenta por cento). b) Estrutura contratual da proposta: 10%

- Pacto social proposto (quarenta por cento);

- Proposta de Acordo Parassocial (sessenta por cento); c) Estrutura técnica e cronograma temporal da proposta: 20%

- Apresentação do cronograma temporal da proposta apresentada (vinte por cento);

- Enumeração das intervenções a preconizar (vinte por cento);

- Divulgação do estudo prévio de arquitectura (vinte por cento);

- Qualidade e pormenorização do Estudo Prévio apresentado (quarenta por cento); d) Valor discriminado da proposta: 40%

- Valor da empreitada (cinquenta por cento);

- Valor da renda (cinquenta por cento), nos moldes expostos no Ponto VII, artigo 15.º do Caderno de Encargos

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da ALMEIDA MUNICIPIA, EEM

Endereço: Picadeiro d' El Rey, Baluarte Nossa Senhora das Brotas

Código postal: 6350 130

Localidade: ALMEIDA

Telefone: 00351 271571080

Fax: 00351 271571081

Endereço Electrónico: geral@almeidamunicipia.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/03/11

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Soares Alves

Cargo: Presidente do Júri do Concurso Público

401499621