Anúncio de procedimento n.º 927/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ALMEIDA MUNICIPIA - Empresa de Reabilitação Urbana, Desenvolvimento Económico e
Gestão de Equipamentos, EEM
Endereço: Picadeiro d' El Rey, Baluarte Nossa Senhora das Brotas
Código postal: 6350 130
Localidade: ALMEIDA
Telefone: 00351 271571080
Fax: 00351 271571081
Endereço Electrónico: geral@almeidamunicipia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para: selecção de parceiro(s) privado(s) para participar(em) na constituição de sociedade anónima de capitais minoritariamente públicos para concepção, desenvolvimento, implementação, licenciamento, financiamento, construção, gestão, conservação, exploração, manutenção e promoção do Hotel SPA / Termalismo Fonte Santa - Almeida; empreitada de obra pública de construção do Hotel SPA / Termalismo Fonte Santa - Almeida, a promover pela sociedade anónima a constituir; prestação de serviços referente quer ao projecto de arquitectura e de todas as especialidades técnicas quer à montagem económico- financeira quer ainda ao acompanhamento do respectivo licenciamento e manutenção e promoção comercial dos equipamentos; concessão de exploração do SPA à sociedade anónima a constituir, tendo por objecto a escolha do(s) parceiro(s) privado(s).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas;
Concessão de Serviços Públicos;
Contrato de Sociedade
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212411
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Fonte Santa - Almeida
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 300 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Administrativo da ALMEIDA MUNICIPIA, EEM
Endereço desse serviço: Picadeiro d' El Rey, Baluarte Nossa Senhora das Brotas
Código postal: 6350 130
Localidade: ALMEIDA
Telefone: 00351 271571080
Fax: 00351 271571081
Endereço Electrónico: geral@almeidamunicipia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: geral@almeidamunicipia.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Estrutura financeira da proposta: 30%
- Justificação do capital social da empresa a constituir (vinte por cento);
- Montante de prestações acessórias a realizar na sociedade a constituir (dez por cento);
- Estudo económico de viabilidade do projecto (vinte por cento);
- Declaração que ateste o grau de compromisso com a entidade bancária para assegurar o financiamento do projecto de investimento
(cinquenta por cento). b) Estrutura contratual da proposta: 10%
- Pacto social proposto (quarenta por cento);
- Proposta de Acordo Parassocial (sessenta por cento); c) Estrutura técnica e cronograma temporal da proposta: 20%
- Apresentação do cronograma temporal da proposta apresentada (vinte por cento);
- Enumeração das intervenções a preconizar (vinte por cento);
- Divulgação do estudo prévio de arquitectura (vinte por cento);
- Qualidade e pormenorização do Estudo Prévio apresentado (quarenta por cento); d) Valor discriminado da proposta: 40%
- Valor da empreitada (cinquenta por cento);
- Valor da renda (cinquenta por cento), nos moldes expostos no Ponto VII, artigo 15.º do Caderno de Encargos
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ALMEIDA MUNICIPIA, EEM
Endereço: Picadeiro d' El Rey, Baluarte Nossa Senhora das Brotas
Código postal: 6350 130
Localidade: ALMEIDA
Telefone: 00351 271571080
Fax: 00351 271571081
Endereço Electrónico: geral@almeidamunicipia.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Soares Alves
Cargo: Presidente do Júri do Concurso Público
401499621