Declaração de Rectificação 758/2009, de 11 de Março
Rectificação ao despacho n.º 6122/2009
Declaração de rectificação 758/2009
Por ter sido publicado com inexactidão, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 37 de 23 de Fevereiro de 2009, o despacho 6122//2009, rectifica-se que onde se lê, "... a que corresponde 50 %..., "deve ler-se "... a que corresponde 40 %...".
4 de Março de 2009. - O Presidente, João Alberto Sobrinho Teixeira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1390473.dre.pdf .
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