Anúncio de procedimento n.º 921/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Tavira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aquisição de Bens e Serviços
Endereço: Praça da República
Código postal: 8800 951
Localidade: Tavira
Telefone: 00351 281320500
Fax: 00351 281322888
Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Sondagens arqueológicas de diagnóstico na área do antigo parque de festas.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços para a realização de sondagens arqueológicas de diagnóstico na área do antigo parque de festas da cidade de Tavira, num total de 200 m2, em conformidade com o descrito no caderno de encargos e respectivos anexos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71351914
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Antigo parque de festas da cidade de Tavira, sito entre a Calçada da Galeria, Calçada D. Ana, Largo Abu Otmane e Largo Dr. Jorge
Correia, em Tavira.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 385 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração prevista na alínea a) nº. 1 do artigo 81º. do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei nº. 18/2008, de
29 de Janeiro;
Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º. do CCP;
Certificado a que se refere o nº. 4 do artigo 81º. do CCP;
Documentos previstos na alínea f) do artigo 8º. do Anexo 1 - Especificações Técnicas, do Caderno de Encargos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aquisição de Bens e Serviços, da Câmara Municipal de Tavira.
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 8800 951
Localidade: Tavira
Telefone: 00351 281320500
Fax: 00351 281322888
Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não está ainda disponibilizada plataforma electrónica.
Nos termos dos artigos 9º. e 10º. do Decreto-Lei nº. 18/2008, de 29 de Janeiro, o fornecimento das peças do procedimento e a apresentação das propostas serão efectuadas através de suporte de papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 34,16 (trinta e quatro euros e dezasseis cêntimos), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Tavira
Endereço: Praça da República
Código postal: 8800 951
Localidade: Tavira
Telefone: 00351 281320500
Fax: 00351 281322888
Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público do concurso, terá lugar no dia útil seguinte ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas, pelas 10.00 horas, Diário da República, 2.ª série - N.º 48 - 10 de Março de 2009 - Anúncio de procedimento n.º 921/2009 - Página n.º 3 no edifício dos Paços do Concelho de Tavira.
O preço base do procedimento é de € 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, que corresponde ao preço máximo que o Município de Tavira se dispõe a pagar pela execução do serviço objecto do concurso.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Macário Correia
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401508003