Anúncio de procedimento n.º 920/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Administrativa e Contratos
Endereço: Avenida da Liberdade
Código postal: 4451 851
Localidade: Leça da Palmeira
Telefone: 00351 229990700
Fax: 00351 229964605
Endereço Electrónico: contratos@apdl.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Contrução das Obras Marítimas do Terminal de Cruzeiros de Leixões
Descrição sucinta do objecto do contrato: Contrução das Obras Marítimas do Terminal de Cruzeiros de Leixões
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45241100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Matosinhos
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 20 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
No prazo de 5 dias úteis após a notificação da adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. contendo as seguintes habilitações: a) A 2ª Subcategoria (Obras portuárias) da 3ª Categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta; b) A 5ª subcategoria (Dragagens) da 3ª Categoria (Obras Hidráulicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. d) Certificados de habilitações do Director técnico da empreitada que comprovem que possui formação superior em Engenharia Civil e experiência profissional de 10 anos, no mínimo; e) Documentos comprovativos do cumprimento dos requisitos técnicos mínimos exigidos para o responsável pela gestão ambiental e para o responsável pela gestão da segurança e saúde no trabalho, previstos nos pontos 6.1.9 e 6.1.10 das condições gerais do caderno de encargos; f) Comprovativo da constituição dos Seguros exigidos nos termos do ponto 1.10 das Condições Gerais do caderno de Encargos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Administrativa e Contratos da APDL, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade
Código postal: 4451 851
Localidade: Leça da Palmeira
Telefone: 00351 229990700
Fax: 00351 229964605
Endereço Electrónico: contratos@apdl.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.apdl.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 400,00+IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 84 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
75 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será efectuada ao concorrente com a proposta economicamente mais vantajosa, atendendo-se aos seguintes factores e sub-factores elementares e respectiva ponderação:
A Condições mais vantajosas de preço (60%) e avaliadas por:
- Preço total (9/10);
- Preços horários de mão-de-obra e equipamento (1/10)
B Garantia de boa execução da obra (30%), avaliada por:
- Solução técnica das estruturas (3/4);
- Processos construtivos e meios a mobilizar (1/4);
C Condições mais vantajosas de prazo (10%) avaliadas por:
- Prazo total (1/2);
- Programação proposta (1/2);
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A.
Endereço: Avenida da Liberdade
Código postal: 4451 851
Localidade: Leça da Palmeira
Telefone: 00351 229990700
Fax: 00351 229955062
Endereço Electrónico: correio@apdl.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do procedimento encontram-se patentes para consulta na Secção de Apoio da Direcção Administrativa e Contratos da APDL, na morada indicada em 1 das 09:30 às 12:30 horas e das 14:30 às 17:30 horas.
Os interessados podem solicitar, em tempo útil, que Ihes sejam fornecidas, pela entidade adjudicante, cópias das peças do procedimento mediante o seu prévio pagamento, as quais devem ser entregues ou enviadas, em versão electrónica em suporte CD/DVD com o custo de
€ 400,00 (+ IVA), no prazo de 5 dias a contar da data da confirmação do pagamento .
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dra. Gabriela de Castro Chouzal
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
401507615