Anúncio de procedimento n.º 912/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ourém
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública
Endereço: Praça do Municipio n.º 11
Código postal: 2490 499
Localidade: Ourém
Telefone: 00351 249540900
Fax: 00351 249540908
Endereço Electrónico: geral@mail.cm-ourem.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de obras públicas de "BENEFICIAÇÃO DA REDE VIÁRIA NAS RUAS DE SANTA ANA E DE
SANTA ISABEL, EM FÁTIMA"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os trabalhos a realizar são: preparação de pavimento, colocação de tout-venanat, tapete betuminoso (binder e desgaste), saneamentos, calçadas e ilha ecológica.
Preço base do procedimento: 153.939,30 Euros
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233222
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua de Santa Isabel e Rua de Santa Ana, Cova da Iria, Freguesia de Fátima, Concelho de Ourém
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 30 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- Declaração emitida conforme modelo constante do "Anexo C" deste programa, do qual faz parte integrante para todos os efeitos legais;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
- O alvará de construção emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário, I.P., deve conter: Classificação como empreiteiro geral de obras urbanização de 2.ª categoria, de acordo com o estabelecido no n.º 4 art.º 4º do Decreto-Lei 12/2004 de 9 de Janeiro em classe correspondente ao valor da proposta ou - A (1.ª) primeira subcategoria da (2.ª) segunda categoria em classe superior, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e b) 2 - As (6.ª) sexta e (8.ª) oitava da (2.ª) segunda subcategoria da (2.ª) segunda categoria e ainda a (2.ª) segunda subcategoria da (5.ª) quinta categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Municipio de Ourém - Gabinete de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça do Municipio n.º 11
Código postal: 2490 499
Localidade: Ourém
Telefone: 00351 249540900
Fax: 00351 249540908
Endereço Electrónico: bruno.ribeiro@mail.cm-ourem.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os documentos que constituem a proposta são apresentados em suporte de papel conforme previsto no n.º 1, do artigo 9.º do Decreto-lei 18/2008, de 29 de Janeiro, e devem ser redigidas em língua portuguesa;
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 28,07 Euros (+ IVA)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 2490 499
Localidade: Ourém
Telefone: 00351 249540900
Fax: 00351 249540908
Endereço Electrónico: geral@mail.cm-ourem.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: O Presidente da Câmara Municipal
Cargo: Vitor Manuel de Jesus Frazão
401500754
