Anúncio de procedimento n.º 901/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Jusitiça, I.P.
Endereço: Av. D. João II, 1.08.01.E, Torre H, 16º
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217908879
Fax: 00351 217908881
Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção do Palácio da Justiça de Oliveira do Bairro
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de edifício, incluindo fundaçõe, estruturas, alvenarias, revestimentos diversos de pavimentos, paredes e tectos, serralharias, carpintarias, pinturas, redes de águas e esgotos, instalação eléctrica de iluminação, emergência, tomadas, quadros, detecção de incêndios e intrusão, rede estruturada, rede telefónica, instalação de som e gravação, elevadores, ar condicionado e arranjos exteriores. o preço base é de € 4.374.200,00 (quatro milhões trezentos e setenta e quatro mil e duzentos euros), excluindo IVA.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Oliveira do Bairro
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 720 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os indicados no Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P
Endereço desse serviço: Av. D. João II, n.º 1.08.01.E, Torre H, 16º
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217908879
Fax: 00351 217908881
Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não existe plataforma electrónica, as peças serão fornecidas em suporte informático a todos os interessados que o solicitem.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 75 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço: 60%
PARA O FACTOR PREÇO (Pr):
Pr(i) = ( Pmin/P(i) ) x 20, em que:
Pr(i) = Pontuação do preço da proposta ( i );
P(i) = Preço da proposta ( i );
Pmin = Preço da proposta de menor valor.
2 - Valia Técnica da Proposta: 40%
Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução da obra (Md): 10%;
Plano de Trabalhos (PT): 5%;
Plano de Mão-de-Obra (PMOb): 5%;
Plano de Equipamentos (PE): 5%;
Nota Justificativa do Preço Proposto (Njp); inclui, se aplicável à proposta, o justificativo da apresentação de um preço anormalmente baixo nos termos do Artº 71 do DL 18/2008 de 29 de Janeiro: 5%;
Lista de Preços Unitários (Lpu):5%;
Plano de Pagamentos (Pl.Pg): 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P.
Endereço: Av. D. João II, 1.08.01.E, Torre H, 16º
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217908879
Fax: 00351 217908881
Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O adjudicatário deve apresentar Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as autorizações previstas nas alíneas do ponto 1 ou nas alíneas do ponto 2.:
1. a) A classificação na 1ª subcategoria da 1ª Categoria, em classe correspondente ao valor global da sua proposta; b) A classificação nas 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª subcategorias da 1ªcategoria;
A classificação na 9ª subcategoria da 2ªcategoria;
A classificação nas 1ª,2ª,7ª,8ª,9ªe10ª subcategorias da 4ªcategoria;
A classificação nas 2ª, 9ª,10ª,11ª, 12ª subcategorias da 5ªcategoria; em classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela.
2 a) Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional, em classe correspondente ao valor global da sua proposta; b) A classificação nas 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ªcategoria;
A classificação na 9ª subcategoria da 2ª Subcategoria;
A classificação nas 1ª,2ª, 7ª,8ª,9ª 10ª subcategorias da 4ªcategoria;
A classificação nas 2ª, 9ª,10ª,11ª, 12ª subcategorias da 5ªcategoria; em classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Castro
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
401503354