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Anúncio de Procedimento 899/2009, de 10 de Março

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Sumário

E11/09/CP - Execução de Abrigos de Paragem de Autocarro nas Freguesias de Tavira

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 899/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Tavira

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais

Endereço: Praça da República

Código postal: 8800 951

Localidade: Tavira

Telefone: 00351 281320500

Fax: 00351 281322888

Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: E11/09/CP - Execução de Abrigos de Paragem de Autocarro nas Freguesias de Tavira

Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de abrigos de paragem de autocarro, incluindo movimentos de terras, betões, alvenarias, coberturas, revestimento de paredes.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45112500

Objectos complementares

Vocabulário principal: 45262310

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Cachopo, Freguesia de Santa Catarina, Freguesia da Conceição, Freguesia de Santa Maria, Concelho de Tavira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme artigo 10º do Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Rua Tavira de Durango, 2

Código postal: 8800 303

Localidade: Tavira

Telefone: 00351 281320740

Fax: 00351 281322888

Endereço Electrónico: msacramento@cm-tavira.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Serão fornecidos exemplares em papel do processo de concurso desde que solicitadas à entidade que preside ao concurso, expressamente, por escrito, mediante o pagamento de 214,00 €, acrescido de IVA

(numerário ou cheque emitido à ordem do Município de Tavira) na Tesouraria da Câmara Municipal.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: de acordo com o preceituado no artigo 9.º do

Programa de Concurso.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Tavira

Endereço: Praça da República

Código postal: 8800 951

Localidade: Tavira

Telefone: 00351 281320500

Fax: 00351 281322888

Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/03/09

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O Município de Tavira tem o número de pessoa colectiva 501 067 191.

Os documentos podem ser obtidos até ao 8º dia de calendário que antecede o prazo para a apresentação das propostas.

O concurso integra um acto público que terá lugar na sala de reuniões do Departamento de Projectos e Obras Municipais, no dia útil seguinte à data limite para entrega das propostas, pelas 10 horas, nos termos do n.º 1, do artigo 11.º, do Decreto-Lei 18/2008, de 29/1.

Os concorrentes devem ter as seguintes habilitações: A 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

O preço base do procedimento, definido no caderno de encargos como parâmetro base do preço contratual, é de 87.392,12 €.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Macário Correia

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

401502885

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1390314.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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