Anúncio de procedimento n.º 892/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Ministério da Defesa Nacional / Instituto de Acção Social das Forças Armadas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Repartição de Recursos Materiais / Major José Mendes Centeio
Endereço: Rua Pedro Nunes, 8
Código postal: 1069 023
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213194626
Fax: 00351 213194634
Endereço Electrónico: rrm@iasfa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PIASFA 160 I - 2/OEIRAS (CAS OEIRAS) - "REMODELAÇÃO GERAL DA COZINHA DO SASOC"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de pavimento contínuo, revestimento de paredes com azulejos, reparação e pintura de tectos, bem como a execução da rede eléctrica, de gás, de águas e esgotos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO CAS/OEIRAS - OEIRAS
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Todos os documentos referidos nos nºs 1 a 3 e 5 do Artigo 81º do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro; b) O documento referido no nº 2 do Artigo 81º do CCP deve conter as seguintes autorizações: as 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra. A 8ª subcategoria da 1ª categoria, na classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeita. Ou
Deter alvará de empreiteiro geral de obras públicas de construção tradicional em classe que cubra o valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Ministério da Defesa Nacional / Instituto de Acção Social das Forças Armadas.
Endereço desse serviço: Rua Pedro Nunes, 8
Código postal: 1069 023
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213194626
Fax: 00351 213194634
Endereço Electrónico: rrm@iasfa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não se aplica no IASFA.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 50,00 (cinquenta euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1 - Preço 70%
Factor 2 - Indicadores técnicos de boa execução da empreitada - 30%
Subfactores que compõem o factor:
Subfactores 2.1 - Plano de trabalhos 40%
Subfactores 2.2 - Gestão da segurança no estaleiro 20%
Subfactores 2.3 - Gestão da qualidade da obra 20%
Subfactores 2.4 - Gestão ambiental do estaleiro 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Defesa Nacional
Endereço: Avenida Ilha da Madeira, 1
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: gerp@sg.mdn.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do procedimento é de 189.400,00 € (cento e oitenta e nove mil e quatrocentos euros)
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco António Fialho da Rosa
Cargo: Tenente General - Presidente do Conselho de Direcção
401487999
