Anúncio de procedimento n.º 891/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Portalegre
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento
Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, n.º 28
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245307400
Fax: 00351 245307470
Endereço Electrónico: municipio@cm-portalegre.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: EXECUÇÃO DE RELVADO SINTÉTICO NO CAMPO DE TREINOS DO ESTÁDIO EDUARDO DE
SOUSA LIMA (PROF. DÚ)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Esta empreitada rege-se por trabalhos de movimentação de terras, pavimentação betuminosa, execução de relvado sintético, redes de drenagem de águas pluviais, rede de rega, Infra-estruturas eléctricas e equipamentos desportivos, sendo o seu preço base no valor de 450.000,00€ + IVA (Quatrocentos e cinquenta mil euros).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Campo de Treinos do ESTÁDIO EDUARDO DE SOUSA LIMA (PROF. DÚ)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP; c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos nºs 2, 3 e 5 do art.º81.º do CCP, aprovado pelo D.L. n.º18/2008,de 29 de Janeiro. E que abaixo se indicam: i. A 10ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; ii. As 1ª e 6ª subcategorias da 2ª categoria das classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitem; iii. A 2ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitem
Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º2 do artigo 383º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea a), o concorrente pode recorrer a sub - empreiteiros, ficando a eles vinculados por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos sub - empreiteiros possuidores das autorizações respectivas.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, n.º 28
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245307412
Fax: 00351 245307487
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-portalegre.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável.
De acordo com o nº.1 do artigo 9º. da parte preambular do Decreto-Lei nº.18/2008, de 29 de Janeiro, os documentos que constituem a proposta podem ser apresentados em suporte papel e/ou CD-ROM.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 75,00 € (acrescidos de IVA)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Portalegre
Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, n.º 28
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245307400
Fax: 00351 245307470
Endereço Electrónico: municipio@cm-portalegre.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As normas do Programa de Procedimento prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no nº.6 do artigo 132º. do Código dos Contratos Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe Costa Calado
Cargo: Vereador das Obras Municipais
401487455