Aviso (extracto) n.º 5244/2009
Por meu despacho foi aberto concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de Operário Qualificado Jardineiro Principal, publicado no DR n.º 223 II Serie de 17/11/2008.
Considerando que o concurso se encontrava pendente em 1 de Janeiro de 2009, data da entrada em vigor do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, declaro a sua caducidade, nos termos do n.º 3 do artigo 110.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
20 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Carlos Humberto de Carvalho.
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