Aviso 5231/2009, de 10 de Março
Exclusão do período experimental do técnico superior de 2.ª classe, relações internacionais, Cristiano José da Ponte Cabrita
Aviso 5231/2009
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 31 de Dezembro de 2008, e em conformidade com o disposto no n.º 2, do artigo 110.º, da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, foi excluído o período experimental do técnico superior de 2.ª classe - relações internacionais, Cristiano José da Ponte Cabrita, ficando posicionado no índice 400, escalão 1, com efeitos à data do referido despacho.
17 de Fevereiro de 2009. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vice-Presidente, José Carlos Martins Rolo.
301422751
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1390234.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1390234/aviso-5231-2009-de-10-de-marco
