Nos termos do disposto do artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto um concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento de Escolas e Jardins da Serra pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão são estipulados no ponto 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril e no artigo 2.º da portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio disponibilizado na página electrónica do Agrupamento de escolas e Jardins da Serra (www.stacatarina.ccems.pt) e nos serviços administrativos da escola sede do agrupamento.
3 - A acompanhar o requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, acompanhado de prova documental dos seus elementos, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre no agrupamento onde decorre o procedimento;
b) Projecto de intervenção relativo ao agrupamento contendo a identificação de problemas, a definição de objectivos e estratégias e a programação de actividades que se propõe a realizar no mandato.
4 - Todos os elementos devem ser entregues nos serviços administrativos da escola sede do agrupamento em suporte de papel, das 9:00 às 16:00 horas, ou remetidos por correio registado com aviso de recepção ao cuidado do Presidente do Conselho Geral Transitório, para o Agrupamento de Escolas e Jardins da Serra, Apartado 190, 2495-908 Fátima.
5 - Os critérios de selecção por item:
a) Análise do curriculum vitae;
b) Análise do projecto de intervenção;
c) Resultado da entrevista individual do candidato.
Estarão afixados nos serviços administrativos da escola sede do agrupamento.
6 - Enquadramento legal: Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho e Código do Processo Administrativo.
7 - Resultado do processo concursal prévio à eleição do Director. As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixados na escola sede do Agrupamento de escolas e Jardins da Serra no prazo de 10 dias úteis após a data limite da apresentação das candidaturas, e divulgadas no mesmo dia na página electrónica do agrupamento e nos serviços administrativos da escola sede.
4 de Março de 2009 - A Presidente do Conselho Geral Transitório, Ana Cristina Pedro Ramalho Silva Almeida.
