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Declaração de rectificação 748/2009
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República n.º 43, 2.ª Série de 3 de Março de 2009, o Despacho 6738/2009, rectifica-se que, onde se lê: "... ano lectivo de 2007-2008..." deve ler-se "... ano lectivo de 2008-2009..."
3 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Executivo, José Pedro Soares Coelho Ribeiro.
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