Anúncio de procedimento n.º 884/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ESCOLHAS - Programa de Prevenção da Criminalidade e Inserção dos Jovens dos Bairros mais
Vulneráveis dos Distritos de Lisboa, Porto e Setúbal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. Rui Ferreira
Endereço: Rua dos Anjos, 66 - 3º andar, em Lisboa
Código postal: 1150 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218103060
Fax: 00351 218103079
Endereço Electrónico: rferreira@programaescolhas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de outsourcing de apoio técnico às coordenações das zonas Norte, Centro e Sul e Ilhas do
Programa Escolhas.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os serviços a prestar incluem nomeadamente as seguintes funções: a) Acompanhamento da execução dos projectos aprovados, através de visitas de carácter formal e informal, com periodicidade não inferior a trimestral, as quais, quando necessário, poderão impor alojamento e deslocação a disponibilizar pela entidade adjudicante em viaturas próprias ou alugadas para esse efeito; b) Elaboração de relatórios de acompanhamento e avaliação dos projectos para apresentação à Coordenadora Nacional; c) Execução das orientações da Coordenação do Programa e do(a) Coordenador(a) de zona respectivo (a);
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 85320000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Na sede e delegação do Porto do Programa Escolhas e nos locais/territórios onde se encontram projectos aprovados pela Entidade
Adjudicante
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos e do qual faz parte integrante; b) Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a segurança social portuguesa emitido pelo Instituto de
Gestão Financeira da Segurança Social e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; c) Documento comprovativo da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art. 55º, do Código dos
Contratos Públicos. e) Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços em causa.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ESCOLHAS - Programa de Prevenção da Criminalidade e Inserção dos Jovens dos Bairros mais Vulneráveis dos Distritos de Lisboa, Porto e Setúbal
Endereço desse serviço: Rua dos Anjos, 66 - 3º andar, em Lisboa
Código postal: 1150 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218103060
Fax: 00351 218103079
Endereço Electrónico: rferreira@programaescolhas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.programaescolhas.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores e respectiva ponderação:
- Factor aptidão técnica: 75% de ponderação que resulta no subfactor:
A) Experiência comprovada dos Recursos Humanos a envolver em domínios de acção contextualizados por projectos de intervenção e inclusão social.
- Factor Preço: 25% de ponderação
Ponderação Factor Aptidão Técnica
Ponderação subfactor relativo à experiência comprovada dos Recursos Humanos a envolver em domínios de acção contextualizados por projectos de intervenção e inclusão social
Em que A é igual a:
a) Razoável - Experiência comprovada dos recursos humanos a envolver possuindo menos de 2 anos de experiência - de 1 a 2 pontos; b) Suficiente - Experiência comprovada dos recursos humanos a envolver possuindo entre 2 a 4 anos de experiência -de 3 a 4 pontos; c) Bom - Experiência comprovada dos recursos humanos a envolver possuindo mais de 4 anos de experiência - 5 pontos.
Ponderação Factor Preço
B = (Valor base do concurso/Valor da proposta)
A fórmula de avaliação das propostas reger-se-á pela expressão: A+B com arredondamento do valor final à 2.ª casa decimal.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Endereço: Rua Filipe Folque, 12 A, 4.º
Código postal: 1150 113
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218637100
Fax: 00351 211545192
Endereço Electrónico: correio@lisboa.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Ferreira
Cargo: Coordenador Administrativo
401499832