Anúncio de procedimento n.º 882/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Metropolitano de Lisboa, E.P.
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980605
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Prestação de Serviços de Coordenação, Fiscalização, Gestão da Qualidade, Segurança e Ambiente da
Ampliação/ Remodelação (Toscos, Acabamentos e Instalações Especiais) da Estação Areeiro, da Linha Verde, do Metropolitano de
Lisboa, EP - Proc. 260/09-GJC".
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestaçãoo de Serviços de Coordenação, Fiscalização, Gestão da Qualidade, Segurança e
Ambiente da Ampliação/ Remodelação (Toscos, Acabamentos e Instalações Especiais) da Estação Areeiro, da Linha Verde, do
Metropolitano de Lisboa, EP, a executar nos termos e condições constantes do Caderno de Encargos e demais documentos que integram os Processos de Concurso respectivos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71300000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 71317200
Vocabulário principal: 71520000
Vocabulário principal: 71540000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 34 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretariado do Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, e.P.
Endereço desse serviço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980605
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças que integram o processo de procedimento, referidas no artigo anterior, serão fornecidas, a preço de custo, mediante o pagamento da quantia de 150,00 Euros (cento e cinquenta euros) acrescida de IVA à taxa legal em vigor, ou em suporte informático mediante o pagamento da quantia de 100,00 Euros (cem euros), acrescida de IVA à taxa legal em vigor, a efectuar em dinheiro ou por cheque passado a favor de METROPOLITANO DE LISBOA, E.P., no acto de levantamento da documentação.
As peças do procedimento encontram-se também disponíveis para download na plataforma electrónica utilizada pela EMPRESA: www.bizgov.pt, mediante o pagamento da quantia de 50,00 Euros (cinquenta euros), acrescida de IVA à taxa legal em vigor, a efectuar por transferência bancária para a conta com o NIB: 0033.0000.00191666181.05 do Millennium BCP. As peças do procedimento serão disponibilizadas após o envio, pelo candidato, do documento comprovativo da transferência, ao Júri (fax: +351 21 798 06 71).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Serão seleccionados todos os candidatos que cumpram os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica: a)Comprovem a execução directa de, pelo menos, 5 prestações de serviços de idêntica natureza àquele que é posto a concurso, de valor unitário igual, ou superior, a € 500.000,00 (quinhentos mil euros).
Entende-se por prestação de serviços de idêntica natureza à que é objecto do presente concurso, uma Prestação de Serviços de
Coordenação, Fiscalização, Gestão da Qualidade, Segurança e Ambiente de Empreitada de Construção e, ou, Remodelação de obra subterrânea, incluindo Acabamentos, Baixa Tensão e Instalações de Electromecânica (Ventilação Principal, Bombagem). b) Relativamente aos membros da equipa a afectar à prestação de serviços: b.1) O Coordenador Geral da Fiscalização deverá ter o grau de licenciatura em Engenharia Civil, há pelo menos dez (10) anos e experiência mínima de sete (7) anos em funções de Coordenação de Equipas de Fiscalização, Ambiente, Qualidade e Segurança, em obras do valor unitário igual ou superior ao referido na alínea anterior; b.2) O Coordenador da Construção deverá ter o grau de licenciatura em Engenharia Civil há, pelo menos, sete (7) anos, e experiência mínima de cinco (5) anos em funções de Coordenação de Equipas de Fiscalização, em obras do valor igual ou superior ao referido na al. a), supra; b.3) O Coordenador Geral da Fiscalização e o Coordenador de Construção devem dominar correctamente a língua portuguesa, escrita e falada. b.4) O Responsável da Qualidade deverá ter o grau de licenciatura ou bacharelato em engenharia há pelo menos cinco (5) anos e deverá ter desempenhado estas funções em, pelo menos, uma obra de valor igual ou superior a € 500.000,00, no âmbito do controlo da qualidade, concluída há menos de três (3) anos. b.5) O Responsável pela Segurança e Saúde deverá ter o grau de licenciatura ou bacharelato em engenharia civil ou área técnica
Fiscal em obras de idêntica natureza à que é objecto do presente concurso e de valor unitário igual ou superior a € 500.000,00. b.8) Os Fiscais de Construção Civil (Toscos e Acabamentos) e de Instalações Especiais (Baixa Tensão, Ventilação Principal, Bombagem) deverão possuir preparação técnica específica na área em que irão exercer funções e pelo menos cinco (5) anos de experiência como fiscais em obras de idêntica natureza à que é objecto do presente concurso. b.9) Os Assessores da Equipa de Coordenação e Fiscalização, para eventual apoio pontual, deverão possuir elevada qualificação técnica e experiência profissional, a nível nacional ou internacional, nos domínios relevantes às atribuições que lhe estão consignadas, nomeadamente nas seguintes áreas:
-geotecnia e geologia;
-estruturas e betão armado;
-definição e interpretação de Instrumentação. c) Os elementos da equipa proposta, que prestem serviço nas vias electrificadas deverão possuir aptidão física e ausência de contra- indicações para circulação em vias electrificadas, de forma a permitir o acompanhamento dos trabalhos em zonas com tensão e fora do horário de exploração.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Serão seleccionados todos os candidatos que cumpram os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira: a) o rácio de autonomia financeira do candidato, relativo ao último exercício ou, em alternativa, à média aritmética dos últimos três exercícios, calculado como o quociente, expresso em percentagem, entre a soma dos capitais próprios da empresa, pela soma dos seus activos líquidos.
Q = Capital Próprio / Activo Líquido deverá corresponder a uma percentagem igual ou superior a 15%; b) O candidato, ou qualquer das empresas que constituem o candidato, devem ter capitais próprios positivos nos três últimos exercícios. c) O requisito mínimo de capacidade financeira referido no n. 1 do anexo IV do CCP considerado para "f" é o valor "5", correspondendo a "V" o valor de "2.200.000,00 €".
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A) Preço proposto para a prestação de serviços (34 meses)- 50%;
B) Equipa Técnica a afectar à prestação de serviços - 30%;
A pontuação deste factor tem por base os seguintes subfactores e ponderações: b.1.1 - Adequação dos elementos da Equipa Técnica (até ao nível dos Fiscais de Construção Civil e Instalações Especiais) e descrição das respectivas funções no quadro de exigências do Processo de Concurso - ponderação de 90%; b.1.2 - Organigrama da Equipa Técnica - ponderação de 10%; c) Metodologia e organização propostas para a Prestação de serviços- 20%.
A pontuação deste factor tem por base os seguintes subfactores e ponderações:
Subfactor C.3.1: Metodologia para a Prestação de Serviços - 80%;
- Sistema de Gestão do Projecto de Execução - Ponderação de 20%;
- Sistema de Gestão Administrativa - Ponderação de 20%;
- Sistema de Gestão e Controlo de Planeamento - Ponderação de 20%;
- Sistema de Gestão e controlo de quantidades e custos - Ponderação de 20%;
- Sistema de Gestão da Segurança- Ponderação de 20%;
Subfactor C.3.2: Sistema de Informação - 20%.
- Descrição do Sistema de Gestão - ponderação de 30%;
- Descrição da Base de Dados para a gestão de toda a informação e a sua integração - ponderação de 40%;
- Circuitos de Informação entre os principais intervenientes, para as principais atribuições da Equipa Técnica - ponderação de 30%;
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980805
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/09
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O presente procedimento segue o regime transitório previsto nos artigos 9.º e seguintes do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
-O preço base do presente procedimento é de 2.200.000,00 Euros (dois milhões e duzentos mil euros), não incluindo o Imposto sobre
Valor Acrescentado.
- A metodologia de análise das propostas é a indicada no art. 32. do Programa de Concurso.
- As candidaturas deverão ser entregues pelos interessados até às 17 horas do dia 08/04/2009;
- O acto público de abertura das candidaturas terá lugar na Avenida Barbosa du Bocage, n. 5, 1049-039 Lisboa, pelas 10h00 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para a apresentação das candidaturas.
- Data de Envio para o JOUE:09/04/2009.
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Reis
Cargo: Presidente do Conselho de Gerência
401494218
