Anúncio de procedimento n.º 877/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Castro Verde
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Património
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 7780 217
Localidade: Castro Verde
Telefone: 00351 286320700
Fax: 00351 286320709
Endereço Electrónico: concursos@cm-castroverde.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Remodelação do CineTeatro Municipal de Castro Verde
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cine Teatro Municipal de Castro Verde
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. O concorrente seleccionado deve entregar no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P, contendo as autorizações referidas no número seguinte ou, se for o caso, em substituição, os documentos referidos n.º 5 do artigo 81º do CCP.
2. Para efeitos no número anterior, o alvará de construção a apresentar deverá conter:
a) 5.ª subcategoria da 1.ª categoria (estuques, pinturas e outros revestimentos), da classe correspondente ao valor global da proposta; b) 7.ª subcategoria da 1.ª categoria (trabalhos em perfis não estruturais) da classe correspondente à parte da obra a que respeite, caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no número seguinte. c) 1.ª subcategoria da 4.ª categoria (instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) da classe correspondente à parte da obra a que respeite, caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no número seguinte. d) 7.ª subcategoria da 4.ª categoria (infra-estruturas de telecomunicações) da classe correspondente à parte da obra a que respeite, caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no número seguinte. e) 8.ª subcategoria da 4.ª categoria (sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção) da classe correspondente à parte da obra a que respeite, caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no número seguinte. f) 10.ª subcategoria da 4.ª categoria (aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da classe correspondente à parte da obra a que respeite, caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no número seguinte.
3. Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 2 do artigo 383º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea a) do número anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade dos subcontratados, desde que acompanhados de declarações através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações neles constantes.
4. Para efectuar a entrega dos documentos identificados no número anterior o concorrente deve colocar os mesmos a área de procedimentos respondidos - documentos de habilitação, disponível no portal http://compraspublicas.com.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Castro Verde
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 7780 217
Localidade: Castro Verde
Telefone: 00351 286320700
Fax: 00351 286320709
Endereço Electrónico: concursos@cm-castroverde.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os factores que densificam o critério de adjudicação da proposta são os seguintes: i) Qualidade Técnica - 40% (Anexo II P.C)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Castro Verde
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 7780 217
Localidade: Castro Verde
Telefone: 00351 286320700
Fax: 00351 286320709
Endereço Electrónico: concursos@cm-castroverde.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A entidade adjudicante propõe-se a pagar pela presente empreitada 889.908,56€, com exclusão de I.V.A.
Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% (cinco por cento) do preço contratual.
O prazo de execução indicado no ponto 7 do presente anúncio de concurso é meramente indicativo uma vez que a obra deverá estar concluida dia 14 de Agosto de 2009, impreterivelmente.
O acesso à Plataforma identificada no ponto 9.2 é gratuita. Para ter acesso ao concurso deverá efectuar o registo no endereço: http://www.compraspublicas.com, seleccionar "Registo de Fornecedores" e preencher os campos identificados.
Caso os interessados tenham dúvidas sobre a utilização da plataforma electrónia poderão recorrer ao apoio técnico previsto para esse fim, através do e-mail: concursos@cm-castroverde.pt ou através do número de telefone disponibilizado no portal.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco José Caldeira Duarte
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde
401500381