Anúncio de procedimento n.º 875/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Idanha-a-Nova
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Idanha-a-Nova
Endereço: Largo de Santo António
Código postal: 6060 171
Localidade: Idanha-a-Nova
Telefone: 00351 277202456
Fax: 00351 277202249
Endereço Electrónico: bvidanha@sapo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação das Instalações do Quartel de Idanha-a-Nova
Descrição sucinta do objecto do contrato: Arquitectura (Estaleiro, Alvenarias, Cobertura e Impermeabilizações, Revestimentos, Cantarias, Carpintarias, Serralharias / Vidraceiro, Louça Sanitária, e Pinturas);
Diversos;
Estrutura (Trabalhos Iniciais / Movimento de
Terras, Fundações, Elementos Estruturais, Lajes, Pavimentos Térreos, e Pavimento da Garagem);
Abastecimento de Água (Tubagens);
Saneamento Águas Residuais (Tubagens, Caixas de Pavimento, e Caixas de Visita);
Águas Pluviais (Tubos de Queda, Capiteis, Embocaduras, Colectores Enterrados, Caixas de Visita, Ralos de Piso, e geodreno);
Segurança Contra Incêndios (Extintores, Detectores, Botões Alarme, Sirenes, Central Incêndio, Planta Emergência, Instalações Eléctricas, e Marcos de Incêndios);
Ventilações (Ventilação das dependências Interiores);
Ar Condicionado (Climatização das Dependências do Andar, e Climatização das Dependências do r/c); e
Instalação Eléctrica e Telecomunicações (Tubagem, Caixas, Condutores e Cabos, Aparelhagem, Armaduras e Iluminação, Quadros
Eléctricos, Sistema de Chamada de Emergência, Aparelho Elevador, Eléctrodo de Terra e Ligações à Terra, e Trabalhos de Construção
Civil)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45216121
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
6.1. Freguesia de Idanha-a-Nova, Concelho de Idanha-a-Nova, Código NUTS III - Beira Interior Sul - 63 Idanha-a-Nova.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP e se encontra em Anexo II ao Programa de Procedimento;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código de contratos
Públicos (Decreto-Lei nº18/2008, de 29 de Janeiro);
Alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Idanha-a-Nova
Endereço desse serviço: Largo de Santo António
Código postal: 6060 171
Localidade: Idanha-a-Nova
Telefone: 00351 277202456
Fax: 00351 277202249
Endereço Electrónico: bvidanha@sapo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Em suporte papel, entregues directamente ou enviadas por correio.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 75, 00€ + IVA à taxa legal em vigor + Portes
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Idanha-a-Nova
Endereço: Largo de Santo António
Código postal: 6060 171
Localidade: Idanha-a-Nova
Telefone: 00351 277202456
Fax: 00351 277202249
Endereço Electrónico: bvidanha@sapo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor estimado do presente concurso, excluído o IVA, é de 404.476,70€ (Quatrocentos e Quatro mil, Quatrocentos e Setenta e Seis euros e Setenta cêntimos)
O alvará de construção previsto na alínea c) do n.º 5.5. do Programa de Procedimento deve conter, as seguintes habilitações: a) A Classificação da 1.ª Subcategoria - Estruturas e Elementos de Betão, da 1.ª Categoria - Edifícios e Património Construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra; b) A Classificação da 1.ª Subcategoria - Instalações Eléctricas de Utilização de Baixa Tensão; da 4.ª Categoria - Instalações Eléctricas e
Mecânicas, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sr. Luís António Rocha Lopes
Cargo: Secretário da Direcção da AHBV Idanha-a-Nova
401499402