Anúncio de procedimento n.º 874/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Castro Verde
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Património
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 7780 217
Localidade: Castro Verde
Telefone: 00351 286320700
Fax: 00351 286320709
Endereço Electrónico: concursos@cm-castroverde.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Transportes escolares - Circuitos especiais 2009/2010.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do contrato consiste na prestação de serviços de aluguer de viaturas de transporte de passageiros de forma a assegurar circuitos especiais de transporte de alunos no Concelho de Castro Verde.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Transporte Escolar Urbano para a Vila de Castro Verde.
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de alunos na localidade de Castro Verde.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 2
Designação do lote: Transporte Escolar Extra Urbano no Concelho de Castro Verde.
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de alunos da localidade de Castro Verde para a localidade do Salto.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 3
Designação do lote: Transporte Escolar Extra Urbano no Concelho de Castro Verde.
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de alunos da localidade de Castro Verde para a localidade de S. Marcos da Ataboeira.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 4
Designação do lote: Transporte Escolar Extra Urbano no Concelho de Castro Verde.
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de alunos da localidade de Castro Verde para a localidade de Geraldos.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Castro Verde.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. O concorrente seleccionado deve entregar no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55º do Código dos
Contratos Públicos; c) Documentos comprovativos da titularidade da habilitação exigida no art. 4.º do Programa de Concurso.
2. Para efectuar a entrega dos documentos identificados no número anterior o concorrente deve colocar os mesmos na área de procedimentos respondidos - documentos de habilitação, disponível no portal http://compraspublicas.com.
3. No caso de não apresentação dos documentos de habilitação aplicar-se-á o disposto no art. 86.º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Castro Verde
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 7780 217
Localidade: Castro Verde
Telefone: 00351 286320700
Fax: 00351 286320709
Endereço Electrónico: concursos@cm-castroverde.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Castro Verde
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 7780 217
Localidade: Castro Verde
Telefone: 00351 286320700
Fax: 00351 286320709
Endereço Electrónico: concursos@cm-castroverde.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A entidade adjudicante propõe-se a pagar pela presente aquisição de serviços:
Lote 1 - Transporte Escolar Urbano para a Vila de castro Verde - 2,00€ (dois euros)/ Km;
Lote 2, 3 e 4 - Transporte Escolar Extra Urbano no Concelho de Castro Verde - 0,45€ (quarenta e cinco cêntimos)/Km;
O acesso à Plataforma identificada no ponto 9.2 é gratuita. Para ter acesso ao concurso deverá efectuar o registo no endereço: http//www.compraspublicas.com, seleccionar "Registo de Fornecedores" e preencher os campos identificados;
Caso os interessados tenham duvidas sobre a utilização da plataforma electrónica poderão recorrer ao apoio técnico previsto para esse fim, através do e-mail: concursos@cm-castroverde.pt ou através do número de telefone disponibilizado no portal.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco José Caldeira Duarte
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde
401499321