Anúncio de concurso urgente n.º 103/2009
Hora de disponibilização: 14:30
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial
Dra. Patricia Ataíde
Endereço: Av. Estados Unidos da Amérca, nº 75-7º
Código postal: 1749 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218425100
Fax: 00351 218471045
Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Urgente nº 8/1/0061/09
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de Serviços de Verificação de Horários das Farmácias, pelo período compreendido entre 15 Março e 31 de Dezembro de 2009.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79714000
3 - LEILÃO ELECTRÓNICO
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Distritos de Lisboa, Setúbal, Santarem e Leiria Zona Oeste.
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial
Endereço desse serviço: Av. Estados Unidos da America, nº 75-7º
Código postal: 1749 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218425100
Fax: 00351 218471045
Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponivel
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
24 horas a contar da data e hora de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial
Endereço: Av. Estados Unidos da América, nº 75-7º
Código postal: 1749 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218425100
Fax: 00351 218471045
Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/09 14:30:10
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Programa de Concurso
1. Órgão que tomou a decisão de contratar - Conselho Directivo da ARSLVT, IP, por deliberação de dois de Março de dois mil e nove.
2. Local de entrega das propostas:
Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial
Avenida Estados Unidos da América, nº 75 - 2º
1796-096 Lisboa
Telefone: (00351) 21.842.51.00
Fax: (00351) 21.847.10.45
3. Apresentação da proposta: em Língua Portuguesa, com preço indicado em algarismos e por extenso, sem IVA.
4. Não são admitidas propostas variantes.
5. Documentos que acompanham a proposta: declaração emitida conforme modelo de declaração a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 57º, do DL 18/2008, de 29 de Janeiro, documento que contenha os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, no caso do preço proposto ser 50% ou inferior ao preço base fixado no Caderno de Encargos.
6. Prazo para apresentação dos documentos de habilitação: dois dias após data de notificação de adjudicação.
7. Modo de Apresentação das Propostas: Os documentos que constituem a proposta ou a candidatura devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra «Proposta» ou «Candidatura», indicando-se o nome ou a denominação social do concorrente ou do candidato ou, se for o caso, dos membros do agrupamento concorrente ou candidato e a designação do contrato a celebrar.
8. O que não estiver previsto no presente Programa aplica-se o regime previsto no Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
13 - CADERNO DE ENCARGOS
Caderno de Encargos
1. Descrição dos serviços a prestar:
- Os serviços a prestar à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, são os de verificação dos horários e turnos das
Farmácias do seguinte modo:
- Verificação dos turnos deve ser efectuada aos dias de semana das 20h às 2h do dia seguinte. As farmácias de reforço têm de ser verificadas até às 22h, hora do seu encerramento, até às 2h da manhã poderão ser verificadas as farmácias de serviço permanente e de disponibilidade. Depois das 2h da manhã parece-nos excessivo incomodar as pessoas de serviço, uma vez que a farmácia pode já estar encerrada, sendo necessário recorrer ao uso da campainha.
- Aos fins-de-semana e feriados os horários de verificação devem corresponder aos períodos das 10h às 14h e das 18h às 22h. Assim será possível ver se as farmácias de serviço se mantêm abertas às horas de almoço e de jantar.
- Os elementos da firma que efectuarem as visitas devem estar devidamente credenciados pela ARSLVT,IP para o fazer. As credenciais devem ser nominais, para no caso das farmácias solicitarem qualquer documento comprovativo da identificação do agente estes o poderem comprovar.
- A firma contratada, não deve ter qualquer ligação às farmácias, não podendo por isso estar ligada nem a armazenistas, nem à indústria farmacêutica nem associações de farmácias.
- Em média 3/4 vezes por mês, a um dia por semana, a firma deslocar-se-ia dentro do horário estabelecido, em simultâneo, às farmácias programadas e a um Sábado e um Domingo, poderá haver meses em que será também efectuado um serviço ao feriado.
2. Modo de execução:
- No dia por nós determinado a (s) equipa (s) irão para a zona por nós escolhida verificar se as farmácias escaladas para serviço, nessas zonas estariam todas em funcionamento. A lista das farmácias a visitar seria fornecida à firma para o responsável, no próprio dia de manhã ou na véspera, por correio electrónico.
- A (s) equipa (s) da firma deveria preencher o formulário em anexo, o qual deve ser sempre assinado pelo verificador e pelo responsável pelo serviço da farmácia, devendo este colocar o carimbo da farmácia no formulário.
- A firma deve remeter à ARS quinzenalmente, os formulários preenchidos, salvo no caso de serem detectadas anomalias, as quais devem ser reportadas no dia útil seguinte, a fim de se poder proceder em conformidade.
- Anualmente será feito o devido relatório e enviado às entidades designadas pela legislação.
- As zonas serão agrupadas relativamente aos distritos de Lisboa, Setúbal, Santarém e Leiria Zona Oeste, cujos concelhos sejam englobados na área territorial da ARSLVT, I.P.
3. Prazo de execução da prestação de serviços - 10 meses.
4. Critério de Adjudicação - Unicamente o do mais baixo preço. Em caso de igualdade do mais baixo preço em mais de uma proposta é adjudicada a que tiver sido apresentada mais cedo.
5. Preço base - o valor máximo correspondente ao montante permitido pela escolha do procedimento, nos termos da alínea a) do art.º
155º do CCP.
6. Condições de pagamento: 30 dias após aceitação da factura.
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Poderá haver introdução de Farmácias, ou a sua exclusão, sempre que tal for solicitado pela entidade adjudicante, pelos preços adjudicados.
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Rui Portugal
Cargo: Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT, IP.
401497337