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Declaração de rectificação 743/2009
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 9.º, do Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de Julho, declara-se sem efeito o Regulamento (extracto) n.º 106/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 2 de Março de 2009.
3 de Março de 2009. - A Presidente da Câmara, Maria da Luz Rosinha.
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