Declaração de Rectificação 742/2009, de 9 de Março
Rectificação referente ao regulamento n.º 33/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de Janeiro de 2009
Declaração de rectificação 742/2009
Para os devidos efeitos se torna público que o Regulamento 33/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15/01/2009, saiu com as seguintes inexactidões na página 2343 que assim se rectifica:
Na página 2343:
1 - No disposto no Capítulo VII, alínea 1.1, onde se lê "Ocupação de área de terrado, por m2, por feira - 0.35(euro)" deve ler-se "Ocupação de área de terrado, por m2, por feira - 0.20(euro)".
2 - No Capítulo XI, na alínea 2.1.1.4 onde se lê "TC = 0,15 (euro) + IVA" deve ler-se "TC = 0,15 (euro) x PC"
12 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Carlos Marta.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1389928.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1389928/declaracao-de-rectificacao-742-2009-de-9-de-marco
