1 - Nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril, e da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal prévio à eleição do Director do Agrupamento de Escolas de Santo António dos Cavaleiros.
2 - Os requisitos de admissão ao concurso são fixados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril e no artigo 2.º da Portaria 604/2008 de 9 de Julho.
3 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento em modelo próprio (minuta "Requerimento" disponibilizada em http://mariaveleda.net ou nos serviços administrativos da Escola), dirigida ao Presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas de Santo António dos Cavaleiros, podendo ser entregues pessoalmente, em envelope fechado, nos serviços administrativos da Escola Sede Maria Veleda entre as 9.30h e as 17.00h, ou remetidas por correio registado com aviso de recepção para Escola 2,3 Maria Veleda, Avenida Conde de Avranches, 2660-236, Santo António dos Cavaleiros, expedido até ao termo do prazo fixado para as candidaturas.
3.1 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae, detalhado, datado, assinado e actualizado.
b) Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, vínculo e tempo de serviço.
c) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do número de identificação fiscal, ou do cartão de cidadão.
d) Projecto de intervenção na escola, no que concerne às áreas pedagógica, cultural, administrativa e patrimonial.
4 - O Regulamento Para o Procedimento Concursal De Eleição Do Director encontra-se fixado em local de estilo na Escola-Sede, e publicitado na página electrónica do Agrupamento.
3 de Março de 2009. - A Presidente do Conselho Geral Transitório, Maria Alexandra Pedrosa Patrício Costa.