Anúncio de procedimento n.º 836/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da logística - Direcção de Aquisições
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Aquisições - Repartição de concursos e Contratos
Endereço: Avenida Infante Santo, n.º 49 , 2º
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911970
Fax: 00351 213911963
Endereço Electrónico: daq-contratos@mail.exercito.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PM064/LISBOA (Edifício da Rua de Santo António à sé) "Remodelação di Edifício para Instalação de Orgãos da DSP"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Reabilitação do referido edifício de forma a garantir a instalação dos Orgãos da DSP
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45200000
Vocabulário principal: 45220000
Vocabulário principal: 45250000
Vocabulário principal: 45310000
Vocabulário principal: 45330000
Vocabulário principal: 45400000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Edifício da Travessa de Santo António à Sé n.º 21
1449-071 Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Todos os documentos referidos nos números 1 a 3 e 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-
Lei 18/2008 de 29 de Janeiro b) O documento referido no n.º 2 do artigo 81.º do CCP deve conter as seguintes autorizações:
A 5.ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta;
As 2.ª, 4.ª,5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria, as 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria, as 1.ª, 7.ª e 8.ª da 4.ª categoria e as
1.ª, 2.ª e 12.ª da 5.ª categoria em classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem.
OU
Deter alvará de empreiteiro geral de obras públicas de reabilitação e conservação de edifícios em classe que cubra o valor global da proposta;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Exército - Direcção de Infra-Estruturas
Endereço desse serviço: Campo de Santa Clara
Código postal: 1149 059
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218815700
Fax: 00351 218815721
Endereço Electrónico: die@mail.exercito.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.exercito.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 496.80 (Quatrocentos e Noventa e Seis Euros e Oitenta Cêntimos)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 12 : 00 do 29 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1 - Preço 60%
Factor 2 - Prazo 15%
Factor 3 - Indicadores técnicos de boa execução da empreitada 25%
Subfactor 3.1 - Plano de trabalhos 40%
Subfactor 3.2 - Gestão da segurança no estaleiro 20%
Subfactor 3.3 - Gestão da qualidade da obra 20%
Gestão ambiental do estaleiro 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Defesa Nacional
Endereço: Avenida Ilha da Madeira
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: gcrp@sg.mdn.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José de Jesus da Silva - Major General
Cargo: Director de Aquisições
401493068
