Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, se torna público que, por deliberação do Conselho de Administração de 11 de Fevereiro de 2009, foram posicionados nas posições remuneratórias imediatamente seguintes aquelas que actualmente se encontram, os trabalhadores a seguir listados, reproduzindo-se na integra a acta da reunião do Conselho Coordenador de Avaliação realizada no dia 11/02/09, e o extracto da proposta n.º 34/09 de 11/02/09 aprovada pelo Conselho de Administração.
Luís Manuel Pina Inácio (actual Encarregado Operacional)
Posição remuneratória após alteração 5
Nível remuneratório após alteração 12
Salomé Alexandra Caria Lucas (actual Assistente Técnica)
Posição remuneratória após alteração 2
Nível remuneratório após alteração 7
Ana Paula da Silva Firmino Carromeu (actual Assistente Operacional)
Posição remuneratória após alteração 3
Nível remuneratório após alteração 3
13 de Fevereiro de 2009. - O Presidente do Conselho de Administração, Nuno Ribeiro Canta.
Conselho de coordenação de avaliação (CCA)
Reunião realizada em 11 de Fevereiro de 2009
I - Ordem de trabalhos:
Na sequência da Convocatória do Sr. Presidente do CCA, foi realizada nos SMAS às 10h45m do dia 11/02/2009, a segunda reunião do ano de 2009, tendo a seguinte ordem de trabalhos:
1 - Validação das avaliações relativas ao ano de 2008 de Muito Bom aos seguintes trabalhadores dos SMAS de acordo com a alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, do DR-6/2006 de 20 de Junho:
a) Luís Manuel Pina Inácio com a categoria em 2008 de Encarregado de Operário Qualificado: - Posição Remuneratória actual da carreira: 4 - Nível Remuneratório Actual: 11.1 - Avaliação atribuída relativa a 2008: Muito Bom (4,38).
b) Salomé Alexandra Caria Lucas com a categoria em 2008 de Assistente Administrativa: - Posição Remuneratória actual da carreira: 1 - Nível Remuneratório actual: 5 - Avaliação atribuída relativa a 2008: Muito Bom (4,16).
c) Ana Paula da Silva Firmino Carromeu com a categoria em 2008 de Apontador: - Posição Remuneratória actual da carreira: 2 - Nível Remuneratório actual: 2 - Avaliação atribuída relativa a 2008: Muito Bom (4,28).
2 - Audição do CCA para efeitos do previsto no n.º 1, do artigo 48.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro a aplicar aos trabalhadores referidos no ponto 1.
II - Presenças:
Na reunião estiveram presentes todos os elementos que fazem parte do CCA:
Presidente do Conselho de Administração dos SMAS: Vereador Nuno Ribeiro Canta.
1.º Vogal do Conselho de Administração dos SMAS: Vereadora Maria Clara de Oliveira da Silva:
2.º Vogal do Conselho de Administração dos SMAS: Vereador Renato José Diniz Gonçalves:
Director-Delegado dos SMAS: Victor Martins da Silva Rodrigues, Eng.
Directora do Departamento de Recursos Humanos da CMM: Alda de Carvalho, Dr.ª
III - Desenvolvimento dos trabalhos:
O CCA procedeu à análise do desempenho relativo ao ano de 2008 dos trabalhadores atrás nomeados, nas diversas componentes da avaliação, tendo deliberado por unanimidade:
1 - Validar as avaliações atribuídas de Muito Bom aos trabalhadores referidos:
a) Luís Manuel Pina Inácio: Muito Bom (4,38).
b) Salomé Alexandra Caria Lucas: Muito Bom (4,16).
c) Ana Paula da Silva Firmino Carromeu: Muito Bom (4,28).
2 - Dar parecer positivo às alterações para as posições remuneratórias imediatamente seguintes aquelas em que os trabalhadores referidos actualmente se encontram, face ao mérito reconhecido do desempenho e à disponibilização de verbas orçamentais para o efeito:
a) Luís Manuel Pina Inácio actual Encarregado Operacional - Posição Remuneratória após alteração: 5 - Nível Remuneratório após alteração: 12.
b) Salomé Alexandra Caria Lucas actual Assistente Técnica - Posição Remuneratória após alteração: 2 - Nível Remuneratório após alteração: 7.
c) Ana Paula da Silva Firmino Carromeu actual Assistente Operacional - Posição Remuneratória após alteração: 3 - Nível Remuneratório após alteração: 3.
IV - Final dos trabalhos:
Os trabalhos foram finalizados pelas 11h15m do dia 11/02/2009
SMAS, em 11 de Fevereiro de 2009
O CCA:
Presidente do Conselho de Administração dos SMAS:
Nuno Ribeiro Canta
1.º Vogal do Conselho de Administração dos SMAS:
Maria Clara de Oliveira da Silva
2.º Vogal do Conselho de Administração dos SMAS:
Vereador Renato José Diniz Gonçalves
Director-Delegado dos SMAS:
Victor Martins da Silva Rodrigues, Eng
Directora do Departamento dos Recursos Humanos da CMM:
Alda de Carvalho, Dr.ª
Reunião de 11 de Fevereiro de 2009.
Proposta n.º 34/09
Assunto: Alteração de posições remuneratórias no âmbito do previsto no n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.
Considerando que:
1 - Foi reconhecido o mérito do desempenho efectuado no ano de 2008 através de avaliação global de Muito Bom, aos seguintes trabalhadores dos SMAS, cujas fichas de avaliação se encontram no respectivo processo de avaliação:
Ana Paula da Silva Firmino Carromeu;
Luís Manuel Pina Inácio;
Salomé Alexandra Caria Lucas.
2 - Com este desempenho foi possível obter resultados práticos benéficos para os SMAS e para os utentes destes Serviços, nomeadamente ao nível da organização, funcionalidade e eficácia interna, e na melhoria notória quer na prestação do serviço aos munícipes em termos de drenagem de esgotos e de desentupimento de redes e de ramais, quer na protecção e defesa da saúde pública das populações através da intercepção de descargas não controladas de esgoto não tratado no meio ambiente receptor;
3 - (...)
4 - Em reunião realizada em 11/02/09, o Conselho Coordenador de Avaliação (CCA) dos SMAS validou as avaliações de desempenho de Muito Bom aos trabalhadores atrás identificados, e deu parecer positivo à possibilidade de alteração para as posições remuneratórias imediatamente seguintes aquelas em que se encontram actualmente, tal como consta da acta da reunião do CCA, que se anexa e considera parte integrante da presente proposta;
5 - Assim, face ao relevante desempenho em presença, bem como aos resultados práticos benéficos para a eficiência dos SMAS e para a melhoria da sua prestação de serviços aos munícipes, e cumpridos que estão os requisitos previstos no n.º 1, do artigo 48.º, da Lei-12-A/2008, de 27 de Fevereiro, propõe-se que o Conselho de Administração delibere autorizar a alteração para as posições remuneratórias imediatamente seguintes aquelas que actualmente se encontram os trabalhadores referidos, passando a deter as seguintes posições e índices remuneratórios, com efeitos a partir da presente deliberação:
a) Luís Manuel Pina Inácio - actual Encarregado Operacional:
Posição remuneratória após alteração: 5
Nível remuneratório após alteração: 12
b) Salomé Alexandra Caria Lucas - actual Assistente Técnica:
Posição remuneratória após alteração: 2
Nível remuneratório após alteração: 7
c) Ana Paula da Silva Firmino Carromeu - actual Assistente Operacional:
Posição remuneratória após alteração: 3
Nível remuneratório após alteração: 3
11 de Fevereiro de 2009. - O Director-Delegado, Victor Rodrigues.
Deliberação: A proposta foi aprovada por unanimidade.
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