Resolução 17/78, de 10 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 11, de 10.05.1978, Pág. 182
- Data: 1978-05-10
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente da parcela de terreno abrangida e necessária à execução da obra "Arruamentos em Ponta Garça".
Aviso
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