1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no segundo-comandante da Base do Lumiar, TCOR/TMMA 059748-B, Fernando Manuel Faria da Silva Carneiro, a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços, até ao montante de (euro) 40 000, que me foi subdelegada pelo despacho 861/2009 do comandante do Pessoal da Força Aérea, de 28 de Novembro de 2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de Janeiro de 2009.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 28 de Novembro de 2008, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pela entidade referida no número anterior que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.
2 de Março de 2009. - O Comandante, João Manuel Salvador Oliveira, COR/TMMA.