Anúncio de procedimento n.º 818/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Endereço: Av. Afonso Costa, nº 3
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442200
Fax: 00351 218442202
Endereço Electrónico: dgadr@dgadr.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 1/2009 - Empreitada de Construção de Vedação no Canal Condutor Geral da Cova da
Beira.
Descrição sucinta do objecto do contrato: a)Fornecimento e colocação de vedação com 1,40 m de altura fora da terra, em rede de malha rectangular, apoiada em postes de madeira tratada, numa extensão de 20 Km; b)Fornecimento e colocação de vedação com 1,80 m de altura fora da terra, em rede de malha rectangular, apoiada em postes de madeira tratada, numa extensão de 29 Km; c)Fornecimento e colocação de 113 portões agrícolas de 4,00 m x 1,15 m, com uma folha, e 123 portões agrícolas de 1,00 m x 1,15 m, com uma só folha.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45340000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cova da Beira, concelhos de Penamacor, Belmonte e Covilhã, distritos de Castelo Branco e Guarda.
Código NUTS - PT 168 e PT 169
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, InCI, IP, que contendo a habilitação da 11.ª Subcategoria
(Sinalização não eléctrica e dispositivos de protecção e segurança) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), de classe que cubra o valor global da proposta;
. Os indicados no artigo 43.º do Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Engenharia Agro-Rural
Endereço desse serviço: 6º Andar na Av. Afonso Costa, nº 3
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dgadr@dgadr.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Capítulo III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
As peças de concurso a fornecer em formato digital poderão ser adquiridas no 2.º andar da morada indicada no n.º 1 e serão entregues directamente ou enviadas por correio.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 10,00 € já com IVA incluído
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Director Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Endereço: Av. Afonso Costa, nº 3
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dgadr@dgadr.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de 380 000,00 € (trezentos e oitenta mil euros), IVA não incluído, conforme o Art.º 10.º do Programa de
Concurso
O Acto público de abertura das propostas realizar-se-á pelas 10 h do dia útil seguinte à data limite para entrega das propostas e terá lugar no 4.º andar da morada indicada no ponto 1.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José R. Estêvão
Cargo: Director Geral
401471513
