A requerimento do Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C.R.L., entidade instituidora do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Mirandela (ISEIT - Mirandela), reconhecido como de interesse público, pelo Decreto-Lei 86/97, de 18 de Abril, foi autorizado por Despacho 4932/2007 (2.ª Série), de 15 de Março, do Director Geral do Ensino Superior, a adequação ao Processo de Bolonha do curso de licenciatura em Engenharia Alimentar, aprovado pela Portaria 771/97, de 28 de Agosto.
Ao abrigo do artigo 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, e na sequência da comunicação prévia à Direcção-Geral do Ensino Superior, em 4 de Fevereiro de 2009, para os efeitos do artigo 77.º do citado diploma legal, faz-se saber:
1.º
Alteração da denominação
O 1.º ciclo de estudos em Ciências da Engenharia Alimentar, cuja adequação foi autorizada pelo registo R/B-AD-407/2007, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 53, de 15 de Março, passa a denominar-se "1.º ciclo de estudos em Engenharia Alimentar".
26 de Fevereiro de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, António Oliveira Cruz.