Discussão pública do Plano de Urbanização (PU) da Zona Industrial de Costa Má - São Roque
Ápio Cláudio do Carmo Assunção, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público, que depois de ouvidas as entidades respectivas dos interesses a ponderar e decorridos todos os procedimentos legais no âmbito da elaboração do PU da Zona Industrial de Costa Má - S. Roque, a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, em reunião pública ordinária de 27 de Janeiro de 2009, deliberou, nos termos dos n.º s 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro na sua actual redacção, proceder à abertura do período de discussão pública do plano em causa, durante 22 dias, com início 5 dias após a publicação do aviso no Diário da República.
Durante o referido período, a proposta do Plano e demais pareceres emitidos, estarão disponíveis para consulta dos interessados no sitio da internet www.cm-oaz.pt, bem como na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística sita na Av. António José de Almeida, n.º 297, 4.º andar, bem como na sede da Junta de Freguesia de S. Roque, todos os dias úteis e dentro do horário normal de funcionamento, estando prevista a realização de uma sessão de esclarecimento do plano durante as duas primeiras semanas do período de discussão pública a ocorrer na sede da Junta de Freguesia de S. Roque, cuja data será divulgada oportunamente no sítio da internet da Câmara Municipal.
Com o objectivo de promover a participação no processo, os interessados poderão apresentar as suas observações, sugestões ou informações, por escrito em modelo a disponibilizar nos locais de consulta do processo, ou outro documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal para a morada postal: Largo da República, 3720-240 Oliveira de Azeméis; para o correio electrónico: divisao.planeamento@cm-oaz.pt, ou geral@cm-oaz.pt; via fax: 256674694, ou ainda mediante entrega no Gabinete de Atendimento ao Munícipe.
27 de Janeiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Ápio Cláudio do Carmo Assunção.
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