Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público que se encontra aberto o concurso para provimento do lugar de director do Agrupamento de Escolas Terras do Xisto", em Silvares, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são fixados nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - Formalização das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento - em modelo próprio disponibilizado em http://aetx.ccbi.com.pt ou nos serviços administrativos, dirigido à Presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas Terras do Xisto" - Silvares, podendo ser entregues pessoalmente nos serviços administrativos da escola sede do Agrupamento - das 9 horas às 17 horas e 30 minutos, ou enviado por correio registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para as candidaturas, para Agrupamento de Escolas "Terras do Xisto", Sítio das Lameiras, Apartado 1-6230 -648 Silvares FND.
2.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa: nome, filiação, estado civil, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, respectiva validade e serviço emissor, número de identificação fiscal, código, residência, código postal, localidade e telefone/telemóvel/e-mail;
b) Habilitações literárias e situação profissional;
c) Identificação do lugar a que se candidata, referenciando a data e publicação do respectivo aviso no Diário da República.
2.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado, datado, assinado e actualizado, onde constem as funções exercidas e a formação profissional que possui, devidamente comprovada para ser considerada;
b) Projecto de intervenção no Agrupamento de Escolas "Terras do Xisto", identificando os problemas, definindo objectivos e estratégias e estabelecendo a programação das actividades que se propõem realizar no mandato;
c) Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, vínculo e o tempo de serviço;
d) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópia dos certificados de formação profissional realizados;
f) Fotocópia do bilhete de identidade e do número fiscal de contribuinte.
2.3 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre no Agrupamento de Escolas "Terras do Xisto".
2.4 - Os candidatos podem ainda juntar, desde que devidamente comprovados, outros elementos que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.
3 - Os métodos de selecção são os seguintes:
a) Análise do curriculum vitae, nomeadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de director e o seu mérito;
b) Análise do projecto de intervenção no Agrupamento de Escolas "Terras do Xisto", para efeitos de apreciação da relevância de tal projecto e a coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas e os recursos a mobilizar para a sua concretização.
c) Entrevista individual aos candidatos, que, além do aprofundar de aspectos relativos às alíneas a) e b) deste número, deve apreciar as motivações da candidatura e verificar se a fundamentação do projecto de intervenção no Agrupamento de Escolas "Terras do Xisto" é adequada à sua realidade.
26 de Fevereiro de 2009. - A Presidente do Conselho Geral Transitório, Helena Maria de Matos Gregório Vicente Francisco.