Anúncio de procedimento n.º 800/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto dos Registos e do Notariado I.P.
Endereço: Av. 5 de Outubro, n.º 202 - Apartado 14015
Código postal: 1064 803
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217985500
Fax: 00351 217951352
Endereço Electrónico: contratos-publicos@dgrn.mj.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Obras de adaptação das instalações do Balcão Único de Pombal
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45400000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Antigas instalações do Cartório Notarial do Pombal sitas na Av. Biscarrose, n.º 2 Pombal
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 5 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os constantes do programa do procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto dos Registos e do Notariado I.P.
Endereço desse serviço: Av. 5 de Outubro, n.º 202 - Apartado 14015
Código postal: 1064 803
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217985500
Fax: 00351 217951352
Endereço Electrónico: contratos-publicos@dgrn.mj.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias das peças do procedimento serão obtidas da seguinte forma: a) Devem de ser solicitadas por carta ou fax, ao Departamento Patrimonial do Instituto dos Registos e do Notariado, sito na Av. 5 de
Outubro, nº 202 - Apartado 14015 - 1064 Lisboa, telefone nº 21 7985500 - fax nº 217951352, sendo satisfeitos os pedidos mediante a emissão de Guia identificando a empresa de reprodução credenciada para o efeito a quem a referida guia deve ser apresentada pelo interessado quando levantar o processo de concurso. b) As cópias do processo serão previamente pagas pelos interessados à entidade adjudicante, das 10H0 às 12H e das 14H às 16H, e o custo a pagar em dinheiro ou em cheque é de € 160,00 acrescido do IVA. c) A empresa de reprodução é a Zoomcópia, sita no Centro Comercial S. João de Deus, , Lojas 229 a 231, Av. António José de Almeida, n.º 5 - D, 1049-012 Lisboa, telefone/fax 217937633 a quem incumbe enviar o processo de concurso, quando solicitado à entidade adjudicante pelo interessado e nas condições supra mencionadas, sendo o custo a pagar referido na alínea b), acrescido das despesas de envio e de transporte.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os constantes no art.º 23 do programa do concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Vice - Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado I.P.
Endereço: Av. 5 de Outubro, n.º 202 - Apartado 14015
Código postal: 1064 803
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217985500
Fax: 00351 217951352
Endereço Electrónico: contratos-publicos@dgrn.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Concurso Público N.º 01/2009/IRN.I.P.
O adjudicatário deve apresentar alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário. I.P. contendo as seguintes autorizações: a) A 4.ª subcategoria da 1.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da sua proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra b) As 5.ª e 6.ª subcategorias da 1.ª Categoria;
1.ª, 7.ª e 10.º subcategorias da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem e que será indicada em documento anexo à proposta, caso o concorrente não recorra à faculdade prevista na alínea c) do art. 27.º do programa de concurso
O preço base máximo para efeitos do presente procedimento é de € 500.000,00 (quinhentos mil euros), com exclusão do Imposto sobre o
Valor Acrescentado (IVA).
Data do envio para o Diário da República : 3 de Março de 2009
Data limite para apresentação das propostas: 27 de Março de 2009
O acto público do concurso realizar-se-á pelas 10 horas do dia 30 de Março, de 2009, na sala de reuniões, no 9.º piso, do Instituto dos
Registos e do Notariado I.P., na morada indicada em 1.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Pedro Monteiro Rodrigues
Cargo: Vice - presidente
401480237