Anúncio de procedimento n.º 795/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: CIMPIN - Comunidade Intermunicipal do Pinhal Interior Norte
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: À atenção do Presidente do Júri
Endereço: Rua Miguel Torga, n.º 7 - Loja C
Código postal: 3200 159
Localidade: Lousã
Telefone: 00351 239993312
Fax: 00351 239993312
Endereço Electrónico: cimpin@gmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Elaboração da Agenda 21 Local para a Comunidade Intermunicipal do Pinhal Interior Norte"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Elaboração das Agendas 21 Local para onze dos catorze concelhos da Comunidade
Intermunicipal Pinhal Interior Norte (CIMPIN). A CIMPIN, pretende o apoio na elaboração da Agenda 21 Local - A21L - nos
Municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Lousã, Miranda do Corvo, Oliveira do Hospital, Pedrógão
Grande, Pampilhosa da Serra, Penela e Vila Nova de Poiares, através do desenvolvimento de processos concelhios estruturados, mobilizadores e inspirados nas melhores práticas, com o objectivo geral de promover a gestão partilhada do futuro sustentável deste território. Preço base de 225.000,00 euros.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos constituintes da Comunidade Intermunicipal do Pinhal Interior Norte e que se encontram abrangidos pelo presente processo.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme artigo 81.º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro e ponto 16 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
CIMPIN - Comunidade Intermunicipal do Pinhal Interior Norte
Endereço desse serviço: Rua Miguel Torga, n.º 7 - Loja C
Código postal: 3200 159
Localidade: Lousã
Telefone: 00351 239993312
Fax: 00351 239993312
Endereço Electrónico: cimpin@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os interessados podem solicitar gratuitamente, em tempo útil, o fornecimento de exemplares das peças do procedimento. No entanto, as mesmas encontram-se disponíveis no sítio http://sites.google.com/site/cimpindocs.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Disponibilização gratuita.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Valia Metodológica da Proposta Técnica
(50%);
- Maior valia curricular da equipa técnica no seu conjunto, com especial relevância para o conhecimento do contexto regional e local, efectivado em trabalhos realizados (30%);
- Menor valor global da proposta de honorários (20%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CIMPIN - Comunidade Intermunicipal do Pinhal Interior Norte.
Endereço: Rua Miguel Torga, n.º 7 - Loja C
Código postal: 3200 159
Localidade: Lousã
Telefone: 00351 239993312
Fax: 00351 239993312
Endereço Electrónico: cimpin@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Ribeiro Marques
Cargo: Presidente do Conselho Executivo da CIMPIN
401472178
