Considerando que os seguintes procedimentos se encontravam pendentes em 1 de Janeiro de 2009, data de entrada em vigor do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, declaro a sua caducidade, nos termos do n.º 3, do artigo 110.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:
Oferta pública de trabalho para contratação de dois estagiários da carreira técnica superior - desporto, no regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 29 de Agosto de 2008;
Oferta pública de trabalho para contratação de três técnicos profissionais de 2.ª classe - acção social, no regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 29 de Agosto de 2008;
Oferta pública de trabalho para contratação de um estagiário da carreira técnica superior - engenharia alimentar, no regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 6 de Outubro de 2008;
Oferta pública de trabalho para contratação de um técnico profissional de 2.ª classe - aferidor de pesos e medidas, no regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 18 de Agosto de 2008;
Oferta pública de trabalho para contratação de cinco técnicos profissionais de 2.ª classe - desporto, no regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 22 de Setembro de 2008;
Oferta pública de trabalho para contratação de oito técnicos profissionais de 2.ª classe - animação sócio-cultural, no regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de Setembro de 2008;
Oferta pública de trabalho para contratação de um técnico profissional de 2.ª classe - fotografia e cinema, no regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 21 de Agosto de 2008;
Oferta pública de trabalho para contratação de um técnico profissional de 2.ª classe - arquivo, no regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 6 de Outubro de 2008;
Oferta pública de trabalho para contratação de seis cozinheiros, no regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 11 de Dezembro de 2008;
Oferta pública de trabalho para contratação de dois estagiários da carreira técnica superior de educação e intervenção comunitária, no regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 19 de Novembro de 2008;
Oferta pública de trabalho para contratação de cinco técnicos profissionais de 2.ª classe - turismo, no regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 18 de Agosto de 2008;
Oferta pública de trabalho para contratação de oito auxiliares técnicos de desporto, no regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 26 de Setembro de 2008;
Oferta pública de trabalho para contratação de cinco assistentes administrativos, no regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de Novembro de 2008;
Oferta pública de trabalho para contratação de dois operários qualificados - calceteiros, no regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 18 de Agosto de 2008;
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar da categoria de técnico profissional especialista - animação sócio-cultural, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 11 de Dezembro de 2008;
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar da categoria de técnico superior principal - serviço social, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 15 de Dezembro de 2008;
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar da categoria de engenheiro técnico mecânico de 1.ª classe, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 15 de Dezembro de 2008;
Concurso interno de admissão de um estagiário para ingresso na carreira técnica superior de desporto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 4 de Novembro de 2008;
Concurso interno de admissão de dois estagiários para ingresso na carreira técnica superior de economia ou gestão de empresas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de Novembro de 2008;
Concurso interno de admissão de dois estagiários para ingresso na carreira técnica superior de sociologia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 6 de Novembro de 2008;
Concurso interno de ingresso para admissão de um técnico superior de 2.ª classe - biblioteca e documentação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 11 de Dezembro de 2008;
Concurso interno de ingresso para provimento de um lugar da categoria de chefe de serviço de cemitério, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 15 de Dezembro de 2008.
13 de Fevereiro de 2009. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vice-Presidente, José Carlos Martins Rolo.
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