Anúncio de procedimento n.º 779/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Nordeste
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento
Endereço: Praça da República
Código postal: 9630 141
Localidade: Nordeste
Telefone: 00351 296480060
Fax: 00351 296488519
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cmnordeste.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Pavimentação do Caminho dos Sengos no âmbito da Obra de Reabilitação das Vias afectadas pelas Calamidades de 13 de Novembro de 2006, nas freguesias de Algarvia, Santana, Achada, Achadinha, Salga e Santo António - Proc.º n.º 8/2009
Descrição sucinta do objecto do contrato: Movimentos de terras, saneamento de solos, drenagem pluvial e pavimentação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112500
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45232452
Vocabulário principal: 45233220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Santo António Nordestinho
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Para além dos documentos exigidos no Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário, I.P., correspondente às seguintes autorizações: a) 1ª subcategoria da 2ª categoria, relativa a "vias de circulação rodoviária e aeródromos", com a classe correspondente ao valor global da proposta; b) 6ª subcategoria da 2ª categoria, relativa a "saneamento bàsico", com a classe correspondente ao valor dos trabalhos desta natureza.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 9630 141
Localidade: Nordeste
Telefone: 00351 296480060
Fax: 00351 296488519
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cmnordeste.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Nordeste
Endereço: Praça da República
Código postal: 9630 141
Localidade: Nordeste
Telefone: 00351 296480060
Fax: 00351 296488519
Endereço Electrónico: geral@cmnordeste.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Acresce informar que o preço a pagar pelo fornecimento das peças de concurso é de 137,97 euros (cento e trinta e sete euros e noventa e sete cêntimos), acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
Mais se informa que o acto público do concurso terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a
Informa-se ainda que o preço-base é de 162.025,95 euros (cento e sessenta e dois mil vinte e cinco euros e noventa e cinco cêntimos), não incluindo o Imposto Sobre o Valor Acrescentado.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos Barbosa Carreiro
Cargo: O Presidente da Câmara
401473499