Anúncio de procedimento n.º 762/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: RESIALENTEJO - Tratamento e Valorização de Resíduos, E.I.M
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng. Manuel Francisco Colaço Camacho
Endereço: Herdade do Montinho, Apartado 6272
Código postal: 7801 903
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284311220
Fax: 00351 284311221
Endereço Electrónico: geral@resialentejo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Empreitada de Concepção, Construção e Exploração do Sistema de Tratamento de Águas Residuais do Parque
Ambiental da Amalga".
Descrição sucinta do objecto do contrato: A concepção, elaboração e a construção, fornecimento e implementação do Sistema de
Tratamento de Águas Residuais - STAR do Parque Ambiental da AMALGA, nos termos do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, com capacidade de tratamento de 150 m3/dia; que terá de prever a integração das instalações do antigo Sistema de Tratamento de
Lixiviados (STL); de forma a garantir o correcto tratamento do lixiviado cujo destino final terá obrigatoriamente que dar cumprimento aos valores mencionados na Licença Ambiental n.º 5/2001. Considera-se ainda incluída a elaboração do Projecto de Execução da instalação; a operação e a manutenção da instalação durante os períodos de "Pré-Arranque" e "Período Intermédio até Arranque", caso se verifique que no termo do "Pré-Arranque" não se encontram reunidas as condições para a verificação das garantias contratuais; e a operação e a manutenção da instalação durante o período de "Arranque", que durará 24 meses.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232420
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45111000
Vocabulário principal: 45112000
Vocabulário principal: 45222000
Vocabulário principal: 45232431
Vocabulário principal: 45232440
Vocabulário principal: 45262310
Vocabulário principal: 45315100
Vocabulário principal: 45351000
Vocabulário principal: 24962000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Beja
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 880 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os previstos no n.º 1 art.º 81.º do CCP;
Alvará contendo as seguintes habilitações:
11ª subcategoria da 4ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;
1ª, 2ª, 4ª, e 5ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
1ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
RESIALENTEJO - Tratamento e Valorização de Resíduos, E.I.M
Endereço desse serviço: Herdade do Montinho, Apartado 6272
Código postal: 7801 903
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284311220
Fax: 00351 284311221
Endereço Electrónico: geral@resialentejo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.resialentejo.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500 € em formato papel e 50 € em formato digital acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na execução da obra posta a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 4.1 do Programa do
Concurso da execução, nos últimos 10 anos, das componentes de: a.1) construção civil de, pelo menos, 1 ETAR para o tratamento de lixiviados ou de água residuais industriais; a.2) fornecimento e montagem de equipamentos electromecânicos de, pelo menos, 1 ETAR para o tratamento de lixiviados ou de água residuais industriais; a.3) fornecimento e montagem de instalações eléctricas, automação e instrumentação de, pelo menos, 1 ETAR para o tratamento de lixiviados ou de água residuais industriais;
Arranque" e do "Arranque", cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: c.1) Possuir licenciatura em qualquer das seguintes áreas: sanitária, ambiente, química, mecânica, biológica ou biotecnologia; c.2) Possuir experiência efectiva, nos últimos 5 (cinco) anos, no "Arranque"/Exploração de pelo menos, 1 ETAR para o tratamento de lixiviados ou de água residuais industriais.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de 1.300.000 €.
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5 (cinco).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta - 45%;
Preço global - 30%;
Garantia de cumprimento do prazo de execução - 25%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: RESIALENTEJO - Tratamento e Valorização de Resíduos, E.I.M
Endereço: Herdade do Montinho, Apartado 6272
Código postal: 7801 903
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284311220
Fax: 00351 284311221
Endereço Electrónico: geral@resialentejo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/02
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo referido no ponto 7, tem início com a Consignação e termina no final do período de "Arranque".
Para além do prazo global referido no ponto 7 consideram-se como vinculativos os prazos parcelares referentes a: a) Entrega do Projecto de Execução: 60 (sessenta) dias de calendário contados a partir da data de assinatura do contrato; b) "Pré-Arranque":30 (trinta) dias de calendário tal como definido no Caderno de Encargos da empreitada; c) "Arranque": 730 (setecentos e trinta) dias de calendário tal como definido no Caderno de Encargos da empreitada;
No ponto 15, os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas pelo prazo de 90 dias contados da data do termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, que se prorroga sucessivamente por períodos de 44 dias no caso de, no decurso de cada período, os concorrentes nada declararem em contrário.
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Francisco Colaço Camacho
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
401473077
