Anúncio de procedimento n.º 758/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Nordeste
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento
Endereço: Praça da República
Código postal: 9630 141
Localidade: Nordeste
Telefone: 00351 296480060
Fax: 00351 296488519
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cmnordeste.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção de Parque de Estacionamento, Passeios e Iluminação da Conceição - Fazenda no âmbito da Obra de Abertura e Reabilitação de Vias Municipais 2007-2009, incluindo Passeios- Proc n.º 7/2009.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de arruamentos e passeios, vedações e sinalização, redes de drenagem pluvial, redes e instalações eléctricas em baixa tensão.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233200
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45232452
Vocabulário principal: 45315600
Vocabulário principal: 45316100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lomba da Fazenda
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Para além dos documentos exigidos no Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário, I.P., correspondente às seguintes autorizações: a) Empreiteiro Geral de Obras de Urbanização da 2ª Categoria, com a classe correspondente ao valor global da proposta; b) 1.ª Subcategoria da 4ª categoria: instalações eléctricas de utilização de baixa tensão com a classe correspondente ao valor dos trabalhos desta natureza; c) 2ª Subcategoria da 4ª categoria: redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação, com a classe correspondente ao valor global da empreitada.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 9630 141
Localidade: Nordeste
Telefone: 00351 296480060
Fax: 00351 296488519
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cmnordeste.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Nordeste
Endereço: Praça da República
Código postal: 9630 141
Localidade: Nordeste
Telefone: 00351 296480060
Fax: 00351 296488519
Endereço Electrónico: geral@cmnordeste.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Acresce informar que o preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso é de 556,66 euros (quinhentos e cinquenta e seis euros e sessenta e seis cêntimos), acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
Mais se informa que o acto público do concurso terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, pelas 11 horas, nos Paços do Município, Praça da República, 9630-141 Nordeste.
Informa-se ainda que o preço base é de 493.715,08 euros (quatrocentos e noventa e três mil setecentos e quinze euros e oito cêntimos, não incuindo o Imposto Sobre o Valor Acrescentado.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos Barbosa Carreiro
Cargo: O Presidente da Câmara
401466119