Anúncio de procedimento n.º 754/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Palmela
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Logística e Conservação/Divisão de Projectos e Obras Públicas
Endereço: Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº27
Código postal: 2950 204
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336670
Fax: 00351 212336671
Endereço Electrónico: dpop.cmp@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Adaptação de Instalações para Centro de Recursos para a Juventude em Quinta do Anjo
Descrição sucinta do objecto do contrato: A Empreitada inclui a realização de demolições, obras de betão armado e alvenarias, execução de novas instalações sanitárias, execução de divisórias, fornecimento e montagem de serralharias, pinturas, remodelação das redes de águas e esgotos, instalações eléctricas e sistema de ventilação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45442100
Vocabulário principal: 45330000
Vocabulário principal: 45331000
Vocabulário principal: 45262310
Vocabulário principal: 45310000
Vocabulário principal: 45262650
Vocabulário principal: 45262522
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palmela
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Os documentos exigidos no artigo 7.º do programa de concurso.
8.2 - Para além dos documentos referidos no número anterior o adjudicatário deve apresentar alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as seguintes habilitações:
- A 4ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;
- A 1ª, 5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a elas respeitem;
- A 1ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem;
- A 1ª subcategoria da 5ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Projectos e Obras Públicas
Endereço desse serviço: Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº27
Código postal: 2950 204
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336670
Fax: 00351 212336671
Endereço Electrónico: dpop.cmp@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no "Capítulo III - Disposições Transitórias" do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro. O modo de apresentação das propostas é em suporte papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 53,40 €
- O preço indicado corresponde à versão em suporte papel, e poderá ser pago em dinheiro, ou cheque visado passado a favor da Câmara
Municipal de Palmela.
- O processo patenteado encontra-se também disponível em versão electrónica em suporte CD com o custo de 35,00 €.
Aos preços indicados acresce o IVA à taxa legal.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Valor da proposta - 40% b) Valia técnica da proposta - 30% b1) Memória descritiva e justificativa, modo de execução da obra, tendo em conta a sua complexidade e os meios a afectar à execução da mesma - 5% b2) Meios humanos disponibilizados para a obra - 5% b3) Meios materiais disponibilizados para a obra - 5% b4) Planta de estaleiro e respectiva memória descritiva - 5% b5) Metodologia de implementação do plano de Segurança/Saúde/Qualidade à obra posta a concurso - 5% b6) Fundamentação e compatibilidade do programa de trabalhos com o prazo proposto - 5% c) Prazo de execução - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Palmela
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2954 001
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336600
Fax: 00351 212336619
Endereço Electrónico: geral@cm-palmela.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - Preço base: 156.804,85 € + IVA à taxa legal em vigor
17.2 - O Prazo estabelecido no n.7 deste anúncio é referente ao prazo máximo de execução da empreitada.
17.3 - Os concorrentes deverão ser titulares de àlvará de Construção emitido pelo Instituro da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes autorizações:
- A 4ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;
- A 1ª, 5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a elas respeitem;
- A 1ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem;
- A 1ª subcategoria da 5ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem.
17.4 - Abertura das propostas:
O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.
O acto público do concurso terá lugar no dia seguinte à data limite para a apresentação das propostas, pelas 10:00 h, na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal de Palmela
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Teresa Vicente
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401457663
