Loteamento urbano
Francisco José Caldeira Duarte, presidente da Câmara Municipal do concelho de Castro Verde.
Torna Público, para cumprimento do disposto no artigo 22 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, com as posteriores alterações, se encontra em discussão pública o pedido de licenciamento de operação de loteamento em nome da Firma: ALENTEIVESTE - compra e venda de bens imobiliários Lda., com sede no Loteamento Rosal Sul Lote 2 B em Ourique, NIF 506065413, para o prédio rústico, sito na Rua das Papoilas "Courela das Barbosas" na Vila, Freguesia e Concelho de Castro Verde, inscrito na respectiva matriz predial rústica sob o artigo 22 Secção S e descrito na Conservatória do Registo Predial de Castro Verde com o n.º 3297/20071012/Castro Verde.
O período de discussão pública terá início no oitavo dia a contar da data de publicação do presente Edital no Diário da República, 2.ª Série e decorrerá pelo período de 15 dias.
O processo de loteamento com o n.º 1/09 pode ser consultado na Secção Técnica Administrativa, desta Autarquia, durante o horário normal de expediente.
As observações, reclamações ou sugestões que eventualmente os interessados entendam apresentar sobre o referido loteamento deverão ser feitas por escrito e com a identificação completa do seu subscritor em folhas de papel formato A4, contendo os assuntos bem especificados, as quais deverão ser entregues ou remetidas por escrito, sob registo, na Câmara Municipal. Não serão consideradas as reclamações, sugestões, observações apresentadas fora do prazo acima estabelecido.
Para constar se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
19 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Francisco José Caldeira Duarte.
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