Declaração de Rectificação 9-S/2001
Segundo comunicação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, a Portaria 1226-AU/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (2.º suplemento), de 30 de Dezembro de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 1.º, onde se lê «Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, que fica instalada em edifício do Tribunal Judicial.» deve ler-se «Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Março de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.