Anúncio de procedimento n.º 741/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Rede Ferroviária Nacional, REFER,E.P.E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER,E.P.E
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística
Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística , 1º andar- sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação da Linha do Leste do km 245,851 ao km 264,620
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto a realização de trabalhos de reabilitação da via, com regularização do traçado, entre o km 245,851 e o km 264,620 da Linha do Leste. Estes trabalhos constam essencialmente da substituição de carris de material 45 Kg/m, por material 54 E1 novo, em barras de 72 m para aplicação em BLS e incluem também a substituição das travessas de madeira por travessas novas de betão monobloco polivalentes. Estas travessas de betão serão assentes sobre o balastro existente à custa de descargas de balastro novo e levantes de enchimento. A subida da actual rasante da via e a ripagem em planta é feita de acordo com o estudo de regularização do traçado, que acompanha o processo de concurso. Posteriormente toda a zona será atacada mecanicamente e estabilizada, executando-se ainda a soldadura e regularização das barras, com a inserção de dois AD unidireccionais.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45234100
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Linha do Leste - do km 245,851 ao km 264,620
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do programa de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede
Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística
Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Sta Apolónia, 1º andar- sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável (regime transitório)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 300,00 Euros em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária
Nacional - REFER, E.P.E, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER na Caixa Geral de Depósitos na conta com o NIB 0035 0697
00596843930 87, no acto de levantamento da documentação
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço 50%
2. Garantia de Boa Execução 30%
3. Nota Técnica sobre a Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho 5%
4. Nota Técnica sobre o Sistema de Gestão da Qualidade da Obra 5%
5. Nota Técnica sobre o Manual de Gestão Ambiental 5%
6. Prazo 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER,EPE
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta Apolónia , 53
Código postal: 1100 468
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 4.500.000,00 Euros (Quatro milhões e quinhentos mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.
Os interessados poderão obter cópia do processo do concurso, nas condições indicadas no Programa de Concurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso, sendo da responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteado. A falta de cumprimento daquele prazo poderá justificar o adiamento do concurso, desde que imediatamente requerido pelo interessado. A data limite para a recepção dos pedidos é até 10 dias antes da data de entrega das propostas.
O prazo de execução indicado em 7), proposto pelos Concorrentes (não podendo ser superior a 300 dias de calendário), é contado a partir da data da consignação.
Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos.
O valor indicado de 300,00 Euros, diz respeito aos documentos concursais em papel. Caso o concorrente pretenda, pode optar por adquirir o mesmo processo em suporte informático, por 100,00 Euros. Em ambos os casos incide o IVA à taxa legal em vigor.
Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do programa de concurso.
O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina no dia 16 de Abril de 2009.
O acto do concurso é público, terá lugar na Direcção de Contratualização, Procurement e Logística, sita no Largo dos Caminhos-de-
Ferro, Estação de Santa Apolónia - 1º Piso, Sala 115, e realizar-se-á pelas 10.00 horas do dia 17 de Abril de 2009.
A data de envio para o JOUE: 26 de Fevereiro de 2009
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Engº Luís Filipe Pardal
Cargo: O Presidente do Conselho de Administração
401459704