Anúncio de procedimento n.º 740/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alvaiázere
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento
Endereço: Rua Conselheiro Dr. Furtado dos Santos
Código postal: 3250 100
Localidade: Alvaiázere
Telefone: 00351 236650600
Fax: 00351 236650148
Endereço Electrónico: geral@cm-alvaiazere.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação e Adaptação do Armazém das Cinco Vilas- Habitação Social ( IHRU)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Maçãs de D. Maria- Alvaiázere
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Alvaiázere- Secção de Atendimento
Endereço desse serviço: Rua Conselheiro Dr. Furtado dos Santos
Código postal: 3250 100
Localidade: Alvaiázere
Telefone: 00351 236650600
Fax: 00351 236650148
Endereço Electrónico: geral@cm-alvaiazere.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%;
Qualidade Técnica da
Proposta- 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Alvaiázere
Endereço: Rua Conselheiro Dr. Furtado dos Santos
Código postal: 3250 100
Localidade: Alvaiázere
Telefone: 00351 236650600
Fax: 00351 236650148
Endereço Electrónico: geral@cm-alvaiazere.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor para efeitos de concurso é de 807 937,60 €, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor.
Preço a pagar pelo fornecimenbto das peças do concurso: suporte digital- 100,00 + IVA; em suporte de papel - 250,00 € + IVA.
Os concorrentes deverão ser titulares do alvará de construção emitido pelo INCI, correspondente às seguintes autorizações: 1ª categoria de classe correspondente ao valor global da proposta; ou 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global das propostas, e as 4ª, 5ª, 6ª e 7ª subcategoria da 1ª categoria, 1ª, 8ª e 10ª subcategoria da 4ª categoria, as quais tem de ser de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Paulo Tito Delgado Morgado
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alvaiázere
401458862