Anúncio de procedimento n.º 723/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Santiago do Cacém
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Equipamento
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7540 136
Localidade: Santiago do Cacém
Telefone: 00351 269829424
Fax: 00351 269829496
Endereço Electrónico: dome@cm-santiagocacem.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação da E.M. 526 em Alvalade
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na realização dos seguintes trabalhos: terraplanagens, pavimentação, drenagens, sinalização e segurança rodoviária.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233220
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45232451
Vocabulário principal: 45233294
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
E.M. 526 em Alvalade, Santiago do Cacém.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Para além dos indicados no Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário (INCI), com as seguintes categorias: a) A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta. b) A 11.ª subcategorias da 2.ª categoria, a 1.ª, 2.ª e 7.ª subcategorias da 5.ª categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais e Equipamento
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 7540 136
Localidade: Santiago do Cacém
Telefone: 00351 269829424
Fax: 00351 269829496
Endereço Electrónico: dome@cm-santiagocacem.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos definidos no artigo 23º do decreto-lei 143 A/2008, de 25 de Julho, e de acordo com o definido no programa de procedimento e caderno de encargos, as propostas serão apresentadas em formato papel, devendo, em consequência, respeitar-se o disposto nos artigos 9º a 13º de decreto-lei 18/2008 de 29 de Janeiro (Capitulo III -
Disposições transitórias). O município de Santiago do Cacém ainda não adquiriu a plataforma electrónica completa.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo pode ser obtido em suporte papel e digital (CD) mediante o pagamento de 300€ + IVA e apenas em suporte digital (CD) a custo zero. A entrega ou envio do processo após pagamento em dinheiro ou cheque passado à ordem da Câmara Municipal de Santiago do Cacém.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
1) Preço: 60%
A classificação deste ponto é dado pela seguinte formula:
Fpreço = 10+((Pb-Pc)/(Pbx0,4))x10
(Pb - Valor do preço base;
Pc - Valor do preço da proposta em análise).
2) Valia e exequibilidade da proposta: 40%
a) - Memória descritiva e justificativa: (35%)
F2.1 - Modo de execução da obra: 10%
F2.2 - Adequabilidade dos processos construtivos: 10%
F2.3 - Faseamento da obra: 5%
F2.4 - Plano de utilização de mão-de-obra e equipamento: 10% b) - Sistema de gestão e segurança no trabalho: (30%)
F2.5 - Qualidade do estaleiro: 10%
F2.6 - Protecções colectivas e individuais, sinalização: 10%
F2.7 - Dispositivos de combate a incêndios: 10% c) - Plano de trabalhos: (35%)
F2.8 - Faseamento da obra: 9%
F2.9 - Desagregação / Correlação: 9%
F2.10 - Detalhe: 8%
F2.11 - Adequação dos meios: 9%
Fvalia = F2.1x0,1 + F2.2x0,1 + F2.3x0,05 + F2.4x0,1 + F2.5x0,1 + F2.6x0,1 + F2.7x0,1 + F2.8x0,09 + F2.9x0,09 + F2.10x0,08 +
F2.11x0,09
As pontuações dos subfactores: (Mau - 10, Insuficiente - 12, Aceitável - 14, Bom - 16, Muito Bom - 18, Excelente - 20)
A nota da proposta: (Np = Fpreço x 0,6 + Fvalia x 0,4).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Santiago do Cacém
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7540 136
Localidade: Santiago do Cacém
Telefone: 00351 269829424
Fax: 00351 269829496
Endereço Electrónico: dome@cm-santiagocacem.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base, máximo, do concurso é de 1.300.000,00 € (Um Milhão e Trezentos Mil Euros), não incluído o IVA.
Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados em papel.
As propostas deveram ser redigidas em língua portuguesa.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas, pelas 10.00 horas, na sala de sessões da sede do município.
Caso o dia de abertura das propostas coincida com uma quinta-feira passa para o dia útil seguinte.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vítor Manuel de Caro Chaves Proença
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401446299