Discussão pública do processo 1503/08 - Alterações ao alvará de loteamento n.º 211/81, sito em Botequim, freguesia de Riachos
Pedro Lobo Antunes, Vereador do Pelouro do Urbanismo no uso de competência delegada por despacho de 03.11.2005, torna público:
Nos termos do disposto nos n.º s 2 e 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, em conformidade com a deliberação de Câmara Municipal de 25.11.2008, decorrerá um período de discussão pública com a duração de 10 dias que se inicia após a publicação do presente aviso na 2.ª Série do Diário da República, referente às alterações ao alvará de loteamento n.º 211/81 processo 1503/08, sito em Casal da Barata, Botequim, lote 5, freguesia de Riachos.
Durante o período de discussão pública os interessados poderão consultar o processo, apresentar, por escrito, as suas sugestões, observações e reclamações, no Departamento de Administração Urbanística da Câmara Municipal, durante as horas de expediente (das 9 horas às 15 horas).
13 de Fevereiro de 2009. - O Vereador do Pelouro do Urbanismo, Pedro Lobo Antunes.
301398517
