Despacho 8837/2001, de 27 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 98, de 27.04.2001, Pág. 7396
- Data: 2001-04-27
- Diploma não vigente
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Sumário
Estabelece as condições necessárias para o recurso à utilização de laboratórios estrangeiro,s bem como os procedimentos a observar nos respectivos protocolos de colaboração.
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2009-10-06 -
Decreto-Lei
279/2009 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde, com ou sem fins lucrativos, qualquer que seja a sua denominação, natureza jurídica ou entidade titular da exploração.
Aviso
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