Aviso (extracto) 4514/2009, de 26 de Fevereiro
Renovação de vários contratos a termo resolutivo
Aviso (extracto) n.º 4514/2009
Para os efeitos previstos no artigo 37.º, n.º 1, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se torna público que por meu despacho de 18 de Janeiro findo foi efectuada a renovação dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo, celebrados de acordo com o artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto e com o artigo 14.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, pelo período de um ano, com Joaquim Fernando Pinto Pereira, categoria de Técnico Superior, área de Gestão; Carlos Alberto Magalhães da Silva, com a categoria de Técnico de Informática; e José Sérgio Pereira de Freitas, como técnico profissional (natação) e com efeitos ao dia 18 de Janeiro de 2009.
12 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Manuel Moreira.
301393502
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1387723.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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